"Aborto é um direito fundamental para as mulheres", diz Macron após decisão da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim nesta sexta-feira (24) a uma sentença que por quase meio século garantiu o direito das mulheres americanas ao aborto, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa. A decisão suscitou reações dentro e fora do país, inclusive de chefes de Estado, como o presidente francês, Emmanuel Macron.

Protestos diante da Suprema Corte dos Estados Unidos no momento em que a revogação do direito constitucional ao aborto foi anunciada. AP - Gemunu Amarasinghe

A decisão da Suprema Corte não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta à situação que prevalecia antes da célebre decisão "Roe vs. Wade", de 1973, quando cada estado era livre para autorizá-la ou não.   

"A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito", escreveu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade "deve ser anulado", apontou. "É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo", aos parlamentos locais, escreveu. E em um país muito dividido, a medida abre espaço para que os estados mais conservadores e religiosos possam banir a prática do aborto no curto prazo.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou que a decisão da Suprema Corte de anular o direito ao aborto foi um "erro trágico" e o resultado de uma "ideologia extremista". Para ele, "a saúde e a vida das mulheres deste país estão agora em perigo", e lamentou um "dia triste" para os Estados Unidos, que se transformam em uma "exceção" no mundo.

O chefe de Estado pediu para continuar a luta de forma "pacífica" e para defender "nas urnas" o direito ao aborto e todas as outras "liberdades pessoais", já que se aproximam as eleições legislativas de meio de mandato, que se anunciam complicadas para os democratas.

Os governadores da Califórnia, Oregon e Washington, três estados liberais da costa oeste dos Estados Unidos, já informaram que vão preparar uma iniciativa conjunta para garantir e defender o direito ao aborto.

Na contramão do resto do mundo

A decisão da Suprema Corte norte-americana vai contra a tendência internacional de liberalização do aborto, com avanços inclusive em países onde a influência da Igreja Católica continua forte, como Irlanda, Argentina, México e Colômbia. Por essa razão, o anúncio suscitou inúmeras reações internacionais. Para a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, a medida foi "um duro golpe aos direitos humanos das mulheres e na igualdade de gênero”.

"O acesso ao aborto seguro, legal e eficaz está firmemente enraizado no direito humano internacional e é fundamental para a autonomia das mulheres e sua capacidade de fazer suas próprias escolhas", escreveu Bachelet em nota, lamentando "um grande revés" na lei dos EUA após a decisão da Suprema Corte.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também lamentou a decisão da Corte Suprema dos EUA, lembrando que o aborto “é um direito fundamental para todas as mulheres”, que “deve ser protegido”. “Expresso minha solidariedade às mulheres cujas liberdades são hoje contestadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos”, revelou o líder francês.

Abortion is a fundamental right for all women. It must be protected. I wish to express my solidarity with the women whose liberties are being undermined by the Supreme Court of the United States.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) June 24, 2022

Menores podem abortar na França protegidas pelo Estado

O aborto foi descriminalizado na França há 47 anos, e as condições para interromper uma gravidez no país são relativamente simples e implicam apenas duas consultas médicas. Uma mulher grávida, incluindo menor de idade, que não queira continuar uma gravidez, é informada sobre os métodos de interrupção da gestação praticados nos hospitais públicos e privados credenciados pelo governo para o procedimento. 

O método instrumental cirúrgico, sob anestesia, pode ser praticado até a 14ª semana de gravidez, ou seja 16 semanas depois do início do último ciclo menstrual. A prática medicamentosa, com a ingestão da pílula que vai estimular contrações e provocar a expulsão do embrião é limitada a no máximo 9 semanas depois do último ciclo menstrual. As regras são as mesmas em caso de estupro ou de má-formação do feto.  

Uma menor de idade não emancipada que queira praticar o aborto em segredo da família é protegida pelo Estado francês. Neste caso, ela deve ser acompanhada por um adulto de sua escolha (pode ser um familiar adulto, que ela determinar) ou um membro do serviço de planejamento familiar, um serviço público que é responsável por toda a política de prevenção da gravidez e prevenção anticoncepcional.

O custo do aborto na França é inteiramente coberto pelo sistema público de saúde. Por ano, em média, 220 mil mulheres interrompem a gravidez na França com a ajuda do Estado. 

A maior parte dos países membros da União Europeia autoriza o aborto até 12 semanas. Alguns vão mais longe do que a França: na Suécia o prazo é de 18 semanas, e 24 no Reino Unido e Holanda.