Honduras é denunciado na ONU pela criminalização absoluta do aborto

Honduras foi denunciado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU pela proibição absoluta do aborto no país. A denúncia do caso específico de Fausia, uma ativista indígena hondurenha, foi apresentada pelas organizações Centro de Direitos Reprodutivos e Centro de Direitos das Mulheres. Honduras, onde a proibição do aborto é garantida constitucionalmente, poderá enfrentar uma resolução sem precedentes da ONU.

Honduras é um dos poucos países do mundo que proíbe o aborto, mesmo em casos de estupro ou incesto, quando a vida ou a saúde da mulher grávida está em perigo, ou em casos de malformações graves do feto. Getty Images - Adene Sanchez

O caso da hondurenha Fausia pode entrar para a história. Essa defensora indígena dos direitos humanos foi estuprada em retaliação ao seu ativismo. Agora, um corpo de especialistas da ONU terá que avaliar se Honduras, na condição de Estado que proíbe o aborto, violou os direitos de Fausia ao impor a ela uma gravidez e a maternidade forçadas.

Honduras é um dos países mais restritivos do mundo em relação aos direitos reprodutivos: o aborto é proibido em todas as circunstâncias, mesmo em caso de estupro ou se a vida da mãe estiver em perigo. Até 2023, era o único país da região onde a chamada "pílula do dia seguinte" também era proibida.

"Esperamos que o Estado faça uma mudança legal"

"Esse caso é histórico porque é a primeira vez que Honduras terá que responder pela proibição total do aborto perante um órgão internacional. Estamos esperando que o comitê emita primeiro uma série de reparações individuais para nossa cliente, medidas de reabilitação social, física, psicológica e econômica", disse à RFI Catalina Martínez Coral, vice-presidente para a América Latina do Centro de Direitos Reprodutivos, uma das duas organizações que levaram Honduras ao Comitê da ONU.

"Acreditamos que uma decisão do comitê pode abrir a porta para que o Estado hondurenho se conscientize de que essa é uma questão de direitos humanos, uma questão de saúde. Portanto, esperamos que, com essa decisão, o Estado faça uma mudança legal e esperamos continuar avançando em direção à descriminalização do aborto", enfatizou.

A posição da ONU pode ser decisiva?

Uma resolução da ONU poderia forçar a descriminalização do aborto em Honduras? "Em primeiro lugar, há uma obrigação, porque o direito internacional exige isso. Mas o que joga a nosso favor é consideramos que também pode haver uma vontade política por parte desse governo", responde Martínez Coral.

O Centro de Direitos Reprodutivos também destaca que, na região da América Latina, ainda há seis países onde o aborto é uma prática totalmente ilegal. "Em El Salvador, por exemplo, vemos casos de mulheres que abortaram espontaneamente e acabaram presas por até 40 anos", diz a especialista.

Mas Catalina Martínez Coral ressalta que, nos últimos anos, a América Latina também teve vitórias importantes no reconhecimento dos direitos das mulheres e dos direitos reprodutivos. "Tivemos uma grande vitória na Argentina, várias vitórias no México, tivemos a histórica descriminalização do aborto na Colômbia, e esperamos que o Comitê de Direitos Humanos permita que Honduras também se junte a essa onda", ressaltou Catalina Martínez Coral.

Pelo menos 50.000 abortos são realizados clandestinamente em Honduras todos os anos, muitas vezes com medicamentos importados de países vizinhos e, nos piores casos, em condições insalubres que colocam em risco a vida da mulher.