Câmara dos Representante dos EUA aprova projeto de lei que pode proibir Tik Tok nos EUA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que prevê a proibição do TikTok no país se a rede social não cortar os laços com sua empresa-mãe, a ByteDance, e de forma mais ampla com a China. 

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que pode proibir o TikTok no país se a rede social não cortar os laços com a ByteDance e com a China. © EDITIE

O TikTok está na mira das autoridades americanas há vários meses, devido a suspeitas de que a plataforma de vídeos curtos permita a Pequim espiar e manipular os seus 170 milhões de usuários nos Estados Unidos. A empresa negou repetidamente transmitir informações às autoridades chinesas e garantiu que recusaria qualquer possível pedido nesse sentido. 

O texto da lei, adotado por uma larga maioria de 352 votos entre 432 deputados, “não proíbe o TikTok”, argumentou o líder dos democratas na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, que votou a favor da proposta. “Destina-se a resolver questões legítimas de segurança nacional e de proteção de dados ligadas à relação do Partido Comunista Chinês com uma rede social”, explicou num comunicado de imprensa. 

“Permitir que o TikTok continue a operar nos Estados Unidos enquanto estiver sob o controle do Partido Comunista Chinês é simplesmente inaceitável”, comentou o ex-vice-presidente republicano, Mike Pence, em comunicado. 

Antes da votação, a China disse que proibir o TikTok nos Estados Unidos seria o equivalente à principal potência mundial "dar um tiro no próprio pé". Segundo o porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, a proibição do aplicativo "minará a confiança dos investidores internacionais", alertou o diplomata chinês, condenando o que chamou de "intimidação" da rede social. 

O projeto segue para o Senado, onde seu destino é incerto, já que alguns senadores se opõem a uma medida tão abrangente contra um aplicativo extremamente popular. 

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que, se aprovado no Senado, sancionaria o projeto de lei, conhecido oficialmente como Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros. 

A lei proposta exigiria que a ByteDance, controladora do TikTok, vendesse o aplicativo dentro de 180 dias ou ele seria barrado nas lojas da Apple e do Google nos Estados Unidos. 

A medida também daria ao presidente dos EUA o poder de designar outras aplicações como uma ameaça à segurança nacional se forem controladas por um país considerado hostil aos Estados Unidos. 

Liberdade de expressão  

Vários estados e o governo federal proibiram o uso do Tik Tok em dispositivos oficiais de funcionários do governo, citando riscos à segurança nacional. 

A ofensiva de Washington contra o aplicativo surpreendeu a empresa, segundo o Wall Street Journal. No entanto, os gestores do TikTok ficaram tranquilos com a chegada de Joe Biden à plataforma, no mês passado, como parte de sua campanha para um segundo mandato. 

O CEO da TikTok, Shou Zi Chew, está em Washington, onde tenta obter apoio para bloquear o projeto. “Esta última legislação, aprovada a uma velocidade sem precedentes sem mesmo ter havido uma audiência pública, coloca sérios problemas constitucionais”, escreveu Michael Beckerman, vice-presidente de políticas públicas do TikTok, numa carta enviada aos defensores do projeto de lei.  

Na segunda-feira, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump (2017-2021), afirmou que se opunha à proibição, principalmente porque fortaleceria a Meta, dona do Instagram e do Facebook, que chamou de “inimiga do povo”. Em 2020, no entanto, o republicano, então presidente dos Estados Unidos, tentou arrancar o controle do TikTok da ByteDance antes de ser impedido pelos tribunais americanos. Trump refutou as acusações de que mudou de opinião porque um grande investidor no TikTok, Jeff Yass, ameaçou não contribuir mais para o financiamento de campanhas eleitorais republicanas. 

Outras tentativas de banir o TikTok também falharam, e um projeto de lei proposto há um ano não teve sucesso, principalmente devido a preocupações com a liberdade de expressão. 

Quanto à proposta atual, “é um texto demasiadamente geral, que não resistirá ao exame da primeira emenda” à Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, reagiu o democrata na Câmara Ro Khanna. 

Uma lei aprovada em maio pelo estado de Montana (noroeste) para proibir a plataforma foi suspensa por um tribunal federal em novembro, alegando que violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão. “O outro problema é que muita gente ganha a vida com esta plataforma” nos Estados Unidos, acrescentou Ro Khanna aos jornalistas. 

(Com AFP)