Nicarágua: Pela primeira vez, Fundo Verde do Clima, da ONU, cancela projeto de proteção de florestas

Pela primeira vez, o Fundo Verde do Clima, sob a chancela das Nações Unidas, cancelou na Nicarágua o financiamento de um projeto para a proteção de florestas. A razão é uma escalada de violações dos direitos humanos na região e uma ameaça direta aos povos indígenas que vivem nos locais beneficiados pela verba. A decisão pode abrir precedentes para o resto do mundo.

Foto aérea de 16 de setembro de 2015 mostra desmate ilegal em Murubila, Nicarágua. AP - Esteban Felix

O financiamento, de US$ 64 milhões, era destinado a um programa do governo da Nicarágua para proteger duas reservas florestais, listadas junto à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura), nos extremos norte e sul do país: em Bosawas, região do Caribe no norte, e em Indio Maíz, reserva natural na região do rio San Juan, no sul.

No papel, o projeto é relevante para o Fundo Verde do Clima, cujo objetivo é apoiar exatamente este tipo de iniciativa. Entretanto, muito rapidamente, o projeto foi alvo de oposição por parte de habitantes locais.

A maior parte do programa concentrou-se em áreas já desmatadas, ocupadas por grileiros que atacam, com frequência com violência, inclusive assassinatos, as comunidades indígenas já presentes nas regiões.

Primeira suspensão em julho de 2023

Como o dinheiro e a gestão do programa eram gerenciados pelas autoridades da Nicarágua, houve o temor de que este projeto agravasse ainda mais a situação – uma vez que o governo jamais foi eficaz para controlar a situação e fazer cumprir os direitos dos indígenas.

Este receio foi transmitido ao Fundo Verde que, três anos após o alerta, optou por deixar de fornecer o seu apoio e os seus milhões de dólares ao projeto. Uma primeira suspensão dos recursos havia sido determinada em julho, em advertência.

O valor, estimado em um total de US$ 115,7 milhões, visava reduzir em 47,3 milhões de toneladas os gases com efeito de estufa gerados pela degradação florestal. Em resposta, a Nicarágua reclamou, nesta sexta-feira (8), do cancelamento do financiamento.

Governo critica práticas “antiéticas”

“O governo da Nicarágua repudia e rejeita a decisão do secretariado do Fundo Verde para o Clima que, através de processos e procedimentos pouco transparentes e antiéticos, cancelou o financiamento do projeto BIOCLIMA”, indica um comunicado publicado na imprensa oficial.

“Pedimos, exigimos, que o Fundo Verde para o Clima garanta a mobilização dos recursos comprometidos pela comunidade internacional e que foram retirados dos povos indígenas e afrodescendentes da nossa Nicarágua”, acrescentou o governo do presidente Daniel Ortega.

Esta é a primeira vez que tal decisão é tomada desde a criação do mecanismo, em 2010. A medida poderia abrir um precedente para melhor conciliar os projetos ambientais e o respeito pelos direitos das comunidades – muitas vezes esquecidos nos programas de restauração da natureza.