Suprema Corte dos EUA anula decisão do Colorado que declarava Trump inelegível na véspera da 'Superterça'

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou na segunda-feira (4) por unanimidade uma decisão judicial do Colorado que declarava Donald Trump inelegível neste estado por suas ações durante o ataque ao Capitólio. O tribunal considerou que apenas o Congresso poderia tomar esta decisão.

O ex-presidente e candidato republicano à presidência, Donald Trump, reage em uma festa noturna de eleições primárias no South Carolina State Fairgrounds, em Columbia, no sábado, 24 de fevereiro de 2024. AP - Andrew Harnik

A Suprema Corte decidiu na véspera da “Superterça”, durante a qual 15 estados, incluindo o Colorado (noroeste), organizam simultaneamente as suas primárias para as eleições presidenciais de novembro.

Sem qualificar as ações do presidente republicano em 6 de janeiro de 2021, os nove juízes consideram que apenas o Congresso e não um Estado está autorizado a retirar um candidato das urnas para as eleições presidenciais.

Donald Trump, favorito das primárias republicanas, celebrou imediatamente a decisão. “Uma grande vitória para a América!!!”, afirmou em sua rede, Truth Social.

Dos 30 estados em que foram interpostos recursos de inelegibilidade contra ele, apenas três tiveram sucesso, no Colorado, Maine (nordeste), que também vota na terça-feira, e Illinois (norte).

Vários estados aguardavam, no entanto, que a Suprema Corte tomasse uma decisão final.

Comentaristas jurídicos discutiram sobre a validade e também a conveniência política desses procedimentos. Mas todos concordaram com a hipótese de que o tribunal, de maioria conservadora, queimado por sua controversa decisão de 2000 que deu a vitória ao republicano George W. Bush sobre o democrata Al Gore, ia querer evitar dar lugar a suspeitas de interferência eleitoral.

“Isto não é de forma alguma uma vitória para Trump”, respondeu Noah Bookbinder, presidente do grupo de cidadãos anticorrupção Crew, na origem do processo no Colorado, num comunicado, sublinhando que o Tribunal se pronuncia apenas “em questões técnicas”, mas não nos fatos.

Inelegível  

A Justiça do Colorado considerou que as ações de Donald Trump em 6 de janeiro de 2021 se enquadravam na 14ª Emenda da Constituição. Adotada em 1868, ela teve como alvo os apoiadores da Confederação do Sul, derrotada durante a Guerra Civil (1861-1865). 

O texto exclui das mais altas funções públicas qualquer pessoa que se tenha envolvido em atos de “rebelião” depois de ter prestado juramento de defesa da Constituição.

No dia 6 de janeiro em questão, centenas de apoiadores de Trump, inflamados por suas alegações infundadas de fraude eleitoral, invadiram o Capitólio para tentar impedir a certificação da vitória de seu adversário democrata, Joe Biden. 

“Agora está claro que Trump liderou a rebelião de 6 de janeiro e caberá ao povo americano responsabilizá-lo”, acrescentou Noah Bookbinder.

A autoridade eleitoral do Colorado, Jena Griswold, disse nas redes sociais que estava “decepcionada com a decisão da Suprema Corte que priva os estados” do poder de remover cédulas de candidatos a cargos federais.

"Colcha de retalhos" 

Durante os debates de 8 de fevereiro, a maioria dos nove juízes, independentemente da sua orientação, tiveram o cuidado de não se aventurarem no campo minado das ações de Donald Trump durante o assalto ao Capitólio. Mas eles enfatizaram os obstáculos legais e as possíveis consequências da manutenção da decisão do Colorado.

“Como a Constituição dá ao Congresso, e não aos Estados, a responsabilidade de fazer cumprir a Seção 3 (da 14ª Emenda) contra titulares de cargos federais e candidatos, anulamos” a decisão do Colorado, explicaram os nove juízes em sua decisão unânime.

Deixar que cada Estado decida a questão separadamente poderia levar a uma verdadeira “colcha de retalhos”, em que “um candidato poderia ser declarado inelegível em certos Estados e não em outros, com base no mesmo comportamento”, observam.

Os três juízes progressistas, por um lado, e um juiz conservador, por outro, escreveram, no entanto, razões separadas em apoio à decisão da Suprema Corte. Eles criticam o presidente do tribunal, John Roberts, e os outros quatro conservadores da instituição, por terem ido além deste assunto ao estabelecer também as condições sob as quais o Congresso poderia exercer seu poder de desqualificar um candidato.

(Com AFP)