Equatorianos votam em plebiscito para legitimar governo em ações contra a violência e o narcotráfico

Além da violência criminosa sempre presente, duas crises, uma energética e outra diplomática, agora assolam o Equador, cujos eleitores participam, neste domingo (21), de um referendo sobre várias medidas propostas pelo governo contra o narcotráfico e as gangues.

Soldados distribuem material eleitoral em escola de Quito no sábado (20/04/24), às vésperas do plebiscito organizado pelo presidente Daniel Noboa. AFP - RODRIGO BUENDIA

Aproximadamente 13,6 milhões de eleitores são convocados a votar Sim ou Não em 11 perguntas propostas pelo presidente equatoriano Daniel Noboa. 

Entre as principais propostas está a extradição de cidadãos equatorianos envolvidos em crimes organizados - uma medida temida pelas pessoas afetadas quando aplicada para os Estados Unidos -, em um país que se tornou a principal plataforma de exportação de cocaína produzida pelos vizinhos Colômbia e Peru.

Assolado por esse narcotráfico, além da corrupção, o Equador enfrenta desde meados de janeiro uma grave crise de segurança provocada pelas gangues.

O presidente Noboa, eleito em novembro por 18 meses, declarou o país em "conflito armado interno" e convocou o exército para neutralizar cerca de 20 desses grupos.

Desde então, pelo menos uma dúzia de políticos, autoridades locais e até mesmo promotores foram assassinados. Na sexta-feira (19), o prefeito de uma localidade mineira no sul do país foi morto a tiros, o terceiro assassinato de um prefeito em três dias e o quinto em um ano.

Em agosto de 2023, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais, o principal candidato da oposição, Fernando Villavicencio, foi morto a tiros na saída de um comício de campanha.

Em 2023, a taxa de homicídios atingiu o recorde de 43 para cada 100 mil habitantes, de acordo com números oficiais. Em 2018, foi de 6 para cada 100 mil.

"Nenhum arrependimento" 

A essa guerra interna se soma a tempestade diplomática provocada pelo ataque policial à embaixada do México em Quito no início de abril, por ordem do presidente Noboa, para capturar o ex-vice-presidente Jorge Glas (2013-2017), próximo ao ex-presidente Rafael Correa e alvo de uma investigação por corrupção.

Noboa, 36 anos, afirma que não tem "nenhum arrependimento" em relação a essa operação, que custou ao país um processo - ainda em andamento - na Corte Internacional de Justiça (CIJ), e condenação internacional e desagrado especialmente dos governos de esquerda da América Latina.

Apesar dessa imagem internacional manchada, "parece que (localmente) essa crise diplomática com o México não teve efeitos negativos (para Noboa). Pelo contrário, as pessoas aprovam suas decisões em termos de segurança", comenta o cientista político Santiago Basabe, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), à AFP.

Ao nível nacional, a urgência do momento é, desde uma semana, energética, com severos racionamentos de eletricidade (até 13 horas por dia em Quito) e uma revisão urgente das instalações hidrelétricas.

Resultado da seca, do fenômeno El Niño, mas também de má administração, segundo as próprias autoridades, essa escassez de eletricidade também seria resultado de "sabotagens" de altos funcionários ligados aos seus inimigos políticos, segundo o presidente Noboa. Ou seja, vindas do campo do ex-presidente Correa (2007-2017, exilado após sua condenação por corrupção).

Um decreto presidencial na sexta-feira ordenou a mobilização da polícia e do exército "para garantir a segurança das infraestruturas energéticas cruciais e prevenir sabotagens, ataques terroristas ou outras ameaças que possam afetar o funcionamento".

"Legitimar" 

"Estamos sofrendo ataques que são o resultado de uma luta determinada contra o crime organizado", acusou o secretário de Estado para a Comunicação, Roberto Izurieta.

Os equatorianos também votarão sobre a participação do exército no controle de armas, o aumento das penas para crimes relacionados ao crime organizado e a possibilidade das forças de segurança usarem armas apreendidas de criminosos.

Noboa, que provavelmente buscará um novo mandato em 2025, também propôs a formalização do trabalho remunerado por hora. Os sindicatos e a poderosa organização indígena Conaie se opõem.

Das 11 perguntas, que são objeto de uma votação individual, seis visam reformas legais e cinco emendas constitucionais.

Para o cientista político Basabe, na prática, o referendo não trará mudanças substanciais. São questões às quais "é difícil dizer não", mas que servem principalmente para "legitimar o governo atual". Segundo ele, o governo "tem esperança de poder ganhar o referendo", e duas pesquisas realizadas nos últimos dias confirmam essa tendência.