Agência reguladora de concorrência dos EUA processa Amazon por práticas monopolistas
Na terça-feira (26), a autoridade de concorrência dos Estados Unidos – Federal Trade Commission (FTC), agência reguladora que atua contra práticas comerciais anticompetitivas – entrou com uma ação na Justiça contra a Amazon, na qual a acusa a empresa de adotar estratégias desleais consideradas "anticompetitivas e injustas para manter ilegalmente seu monopólio" no comércio online. Segundo um comunicado da FTC, a ação judicial é promovida em conjunto com 17 estados americanos.
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A FTC já acumula várias investigações e reclamações em andamento contra a gigante do varejo sobre uma série de assuntos, desde privacidade de dados até suas práticas comerciais.
"Não é o tamanho da Amazon que está em questão", disse o comunicado, mas seus "métodos ilegais de exclusão de concorrentes, impedindo-os de crescer e impedindo o surgimento de alternativas".
De acordo com a FTC, a Amazon desencoraja os vendedores a oferecerem preços abaixo dos seus em produtos nos quais a gigante de Seattle compete com varejistas que anunciam em sua plataforma.
A agência também critica a empresa por condicionar o uso do serviço "Prime", que permite aos consumidores obter entregas rápidas mediante o pagamento de uma assinatura, ao uso de serviços de entrega "caros" da Amazon.
"A Amazon explora o poder de seu monopólio para enriquecer, aumentando os preços e degradando o serviço para milhões de famílias americanas que compram na sua plataforma e centenas de milhares de empresas que dependem da Amazon" para comercializar os seus produtos, destaca a presidente FTC, Lina Khan, citada em um comunicado.
Amazon critica FTC
"A queixa apresentada hoje mostra claramente que a FTC se afastou radicalmente de sua missão de proteger os consumidores e a concorrência", reagiu David Zapolsky, vice-presidente da Amazon, em uma declaração à imprensa.
Ele afirmou que as práticas contestadas pela autoridade, em vez disso, "ajudaram a estimular a concorrência e a inovação em todo o setor de varejo e resultaram em maior escolha, preços mais baixos e prazos de entrega mais rápidos para os clientes da Amazon, bem como maiores oportunidades para as muitas empresas que vendem na loja da Amazon".
Relações tensas
Desde que Joe Biden chegou à Casa Branca, a FTC iniciou vários processos contra os gigantes da tecnologia. As relações entre esta agência e a Amazon são particularmente tensas.
Khan, presidente da FTC desde 2021, tornou-se conhecida no mundo acadêmico quando era estudante e publicou um artigo intitulado "Amazon's Antitrust Paradox" na revista de Direito da Universidade de Yale, em 2017. No artigo, ela estima que o arsenal jurídico dos Estados Unidos é insuficiente para combater as práticas consideradas monopolistas por grupos como a Amazon.
Em junho de 2021, a Amazon questionou a imparcialidade da jurista e pediu que ela não se ocupasse das questões de livre concorrência relacionadas à empresa. Mas a agência federal seguiu adiante.
Em junho, a FTC processou a Amazon por ter montado uma "armadilha" para seus clientes do serviço Prime, que é renovado automaticamente e é "complicado" de cancelar.
A agência também questionou o respeito do grupo pela confidencialidade dos dados. Em maio, a Amazon concordou em pagar mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 151 milhões, na cotação da época) para encerrar processos judiciais contra Ring e Alexa, dois produtos que coletam informações sobre os usuários.
(Com AFP)
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