Dia internacional pelo direito ao aborto: Brasil está entre os países com mais restrições

O direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez ainda é frágil em grande parte do mundo. Segundo a ONG americana Center for Reproductive Rights (CRR), somente 35% das mulheres em idade de procriar vivem atualmente em países onde o aborto é autorizado por simples demanda. De acordo com a mesma fonte, os abortos clandestinos causam 39.000 mortes por ano. O Brasil está entre os países que impõem mais restrições às mulheres.

Uma manifestante segura um cartaz que diz "aborto é assunto de saúde pública" (tradução livre) depois que uma jovem morreu em um aborto clandestino, em Rabat, no Marrocos, em 28 de setembro de 2022. © AFP/Fadel Senna

O dia internacional pelo direito à interrupção voluntária da gravidez é celebrado em 28 de setembro. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países mudaram sua legislação para facilitar o acesso ao aborto, segundo o CRR. O último deles foi o México, onde a Suprema Corte declarou “inconstitucional” o delito de abortar que fazia parte do Código Penal.

Na Irlanda, país de forte tradição católica, o aborto passou a ser legal em 2018, após um referendo histórico. A prática também foi legalizada em 2019 na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde ainda era proibida.

A Nova Zelândia também descriminalizou o aborto em 2020. Na Austrália, a Nova Galles do Sul passou a ser, em 2019, o último estado a torná-lo legal.

Na Tailândia, o aborto foi descriminalizado no começo de 2021 e plenamente legalizado em 2022 até 20 semanas de gravidez. Também na Ásia, o mais alto tribunal da Coreia do Sul ordenou em 2019 o fim da interdição.

Na África, o Benim autorizou o aborto em 2021 e em 2022 o presidente da Serra Leoa deu sinal verde para sua descriminalização. Outros países como a Tunísia, pioneira na matéria, comemora, em 2023, 50 anos da legalização.

Outros três países africanos preveem o acesso sem restrições: a África do Sul, Moçambique e Cabo Verde.

Já na América do Sul, o direito ao aborto teve um progresso na Colômbia, onde, em 2022, foi legalizado, independente da razão, antes de 24 semanas de gestação.

Limitações e proibições

De acordo com a CRR, a tendência no mundo é de flexibilização das regras. O aborto continua proibido ou muito limitado em apenas cerca de 15 de países, principalmente na África e na América Latina.

El Salvador adotou em 1998 uma legislação draconiana que proíbe todo aborto, mesmo em caso de perigo para a vida da mãe ou do feto, e prevê penas que podem chegar a oito anos de prisão.

Na Europa, a proibição total é uma exceção, e se restringe apenas a Andorra e ao Vaticano. Em Malta, uma autorização em caso de perigo para a vida da mãe ou quando o feto é inviável (incapaz de sobreviver fora do útero) foi votada em junho.

Como em Malta, em alguns países o aborto é autorizado somente para salvar a mãe: Nigéria, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Tanzânia, Irã, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Birmânia, Sri Lanka, Guatemala, Paraguai e Venezuela, de acordo com o CRR.

No Brasil e no Chile, o acesso ao aborto é limitado aos casos de estupro, riscos para a mãe ou má-formação grave do feto. Mas muitas vezes as mulheres brasileiras encontram dificuldades em fazer valer seus direitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate atualmente um pedido descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Os Estados Unidos oferecem um direito contrastado ao aborto desde que a Suprema Corte revocou, em junho de 2022, a célebre decisão Roe v. Wade que, desde 1973, garantia o direito das americanas de abortar.

Esta decisão deixou cada estado livre para autorizar a interrupção ou não. O resultado foi que aproximadamente 20 estados, principalmente do sul do país, decretaram proibições e restrições. Ao contrário, estados do leste e oeste adotaram novas garantias para proteger o direito ao aborto.

Endurecimento de proibições ou restrições

Em alguns países as proibições ou restrições ao acesso ao aborto foram endurecidas nos últimos anos: Honduras, que proibiu o aborto, inclusive em caso de estupro, de má-formação grave do feto ou quando a vida ou a saúde da mãe estão ameaçadas, aprovou em janeiro de 2021 uma reforma constitucional tornando mais difícil qualquer mudança na legislação.

Na Polônia, o Tribunal Constitucional proibiu, em outubro de 2020, o aborto em caso de má-formação grave do feto. Ele é autorizado somente em caso de estupro ou quando a vida da mãe corre perigo.    

As regras também foram endurecidas na Hungria. Desde setembro de 2022, a mulher que queira abortar deve ser confrontada às “funções vitais” do feto, como escutar seu ritmo cardíaco.

De acordo com a OMS, aproximadamente 45% dos abortos não são realizados de maneira segura. A grande maioria destes casos perigosos (97%) acontece em países em desenvolvimento.

(Com informações da AFP)