Iraque aprova lei que criminaliza relações homossexuais e pessoas trans; penas vão a até 15 anos de prisão

O Parlamento iraquiano aprovou neste sábado (27) uma lei que criminaliza as relações homossexuais e as pessoas trans, com penas que vão a até 15 anos de prisão, depois de uma primeira versão que previa, inicialmente, a pena de morte.

Apoiadores do movimento Sadrista do Iraque queimam cartazes com a bandeira LGBTQ+ durante um protesto em Basra, em 30 de junho de 2023, AFP - HUSSEIN FALEH AFP - HUSSEIN FALEH

A ONG Anistia Internacional reagiu imediatamente, criticando uma “violação dos direitos humanos fundamentais”. A organização estima que as mudanças da legislação adotadas neste sábado “põem em perigo os iraquianos já perseguidos diariamente” num país conservador, onde as minorias sexuais vivem na clandestinidade.

Essas alterações, que modificam uma lei antiprostituição de 1988, foram adotadas durante uma sessão em que estiveram presentes 170 deputados de 329, de acordo com um comunicado de imprensa do serviço de Comunicação do Parlamento.

As novas disposições prevêem penas de dez a 15 anos de prisão para relações homossexuais, bem como para práticas de swing (troca de casais) envolvendo esposas, segundo o texto consultado pela AFP.

A lei também proíbe “qualquer organização que promova a homossexualidade no Iraque”, com pena de prisão de sete anos por “promover” relações homossexuais.

O texto ainda proíbe “a mudança de sexo biológico com base em desejos ou inclinações individuais” e prevê pena de um a três anos de prisão para qualquer pessoa ou médico envolvido nesta transição. Uma punição semelhante é prevista para qualquer homem cujo comportamento seja considerado efeminado.

A sociedade iraquiana rejeita a homossexualidade e a pequena comunidade LGBT+ é alvo frequente de “sequestros, violações, tortura e assassinatos” por grupos armados que gozam de “impunidade”, observou a Human Rights Watch (HRW) num relatório de 2022.

“O Iraque codificou efetivamente em termos legais a discriminação e a violência dirigidas durante anos com total impunidade contra membros da comunidade”, disse à AFP Razaw Salihy, investigador da Anistia Internacional.

Vazio jurídico

O Iraque, que não tinha nenhuma legislação sobre a homossexualidade, condenava pessoas LGBTQIAP+ com base em um artigo do código penal de 1969, que prevê "a prisão perpétua ou vários anos de prisão" por sodomia.

O novo texto permitiu "preencher um vazio jurídico", explica o deputado Saoud al-Saadi, do partido islamita xiita Houqouq, braço político das Brigadas Hezbollah, influente grupo armado próximo ao vizinho Irã.

O deputado Raëd al-Maliki, que defende a nova legislação, reconhece que uma votação inicialmente prevista para meados de abril já havia sido adiada para evitar "impacto" em uma visita a Washington do primeiro-ministro iraquiano, Mohamed Chia al-Soudani. “Há uma recusa americana e europeia da lei”, admite. “Mas para nós, é uma questão interna, recusamos qualquer interferência,” afirmou.

“Hoje sabemos que a sociedade iraquiana recusa [a homossexualidade], mas há uma promoção deliberada de culturas que não reconhecemos”, acredita. “É o futuro que nos preocupa e a lei é uma espécie de prevenção para proteger a sociedade.”

(Com AFP)