Justiça americana valida reforma da saúde proposta por Obama

A Suprema Corte americana considerou constitucional a reforma da saúde proposta por Barack Obama, nesta quinta-feira, com algumas limitações à extensão da ajuda aos mais pobres. A decisão dá uma vitória ao presidente democrata a pouco mais de quatro meses da eleição presidencial de novembro.

Manifestante demonstra apoio às reformas de saúde propostas por Barack Obama, à frente do Congresso norte-americano, nesta quinta-feira. REUTERS/Joshua Roberts

Depois de vários meses de debate e de decisões contraditórias da Justiça, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter a disposição mais controvertida da reforma da saúde proposta por Obama. A medida, chamada de ObamaCare, torna obrigatória a aquisição, até 2014, de um plano de saúde por todos os americanos, com exceção dos que comprovarem viver abaixo do nível de pobreza, sob pena de sanções financeiras.

O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, se uniu aos quatro juízes progressistas para aprovar a medida. Mas o tribunal impôs limites a outra disposição da lei que ampliaria a cobertura de saúde aos mais pobres, o que beneficiaria 16 milhões de americanos. A disposição foi contestada por 26 estados republicanos.

Os adversários da ObamaCare pediam que a obrigação individual de adquirir um plano de saúde fosse declarada anticonstitucional e exigiam que a lei fosse alterada. Eles julgam que a medida constitui uma violação das liberdades individuais e uma ampliação considerável da autoridade do governo federal sobre as prerrogativas dos estados.

A Suprema Corte reconheceu que os estados ficarão mais dependentes dos fundos federais para este programa do que para qualquer outro. Segundo a decisão do tribunal, nada impede que o Congresso forneça fundos para ampliar a cobertura médica e exija que os estados aceitem certas condições para utilizá-los. “O que o Congresso não pode fazer é penalizar os Estados que escolherem não participar deste novo programa confiscando os fundos existentes”, acrescentou o presidente da Suprema Corte lendo a decisão.