França aprova lei que protege direito de imagem de crianças de exposição nas redes sociais

Diante dos excessos de certos pais que expõem seus filhos sem restrições nas redes sociais, o Parlamento francês aprovou definitivamente na terça-feira, (6) por unanimidade, um projeto de lei para proteger as crianças.

A França aprovou uma lei para proteger a vida privada das crianças nas redes sociais. Getty Images - Matt Cardy

Ganhar dinheiro nas redes sociais é o sonho de muitas famílias que apostam nos filhos para conseguir um dinheiro extra. Afinal, quem resiste a um vídeo engraçadinho de uma criança dizendo palavras difíceis, dando os primeiros passos ou indo para a escola pela primeira vez? 

O problema é que nas redes sociais essa exposição muitas vezes se transforma em uma corrida por "likes", resultando em postagens que expõem detalhes do cotidiano dos menores.  Além disso, a simples exposição das crianças implica em riscos de deturpação da imagem de pessoas ainda incapazes de decidir.

Para deter o fenômeno de exploração da imagem de menores nas redes, a Assembleia Nacional francesa aprovou definitivamente, na terça-feira (6), por unanimidade, um projeto de lei que visa proteger melhor os direitos de imagem das crianças diante dos excessos dos pais. 

O texto consensual é uma resposta a problemas denunciados por associações, como as dos vlogs (videoblogs) administrados por pais que compartilham a intimidade familiar, em busca de ganhos com publicidade.

O objetivo da lei, de forma geral, é responsabilizar pais e responsáveis diante do risco do uso mal-intencionado de imagens compartilhadas e mostrar aos filhos “que os pais não têm direito absoluto sobre a sua imagem”, explicou o autor do texto, o deputado da maioria presidencial no Parlamento, do partido Renascimento, Bruno Studer.

Sites de pornografia

Segundo dados citados durante os debates do projeto de lei, uma criança aparece em média “em 1.300 fotografias publicadas online antes dos 13 anos” e “50% das fotografias trocadas em fóruns de pornografia infantil foram inicialmente publicadas pelos pais nas suas redes sociais”. 

Além do “conteúdo sexualizado”, Bruno Studer também mencionou casos de imagens “que poderiam prejudicar a criança a longo prazo”, causando muitas vezes cyberbullying ou assédio virtual no futuro.

“Certas imagens, principalmente fotografias de bebês nus ou de meninas em roupas de ginástica interessam particularmente os círculos de pedofilia”, enfatizou Bruno Studer.

Noção de vida privada 

A lei introduz a noção de “vida privada” da criança na definição de autoridade parental no Código Civil e especifica que os direitos de imagem do menor são protegidos “conjuntamente” por ambos os pais, tendo em conta a opinião da criança. 

Caso haja desacordo entre os pais, o juiz poderá proibir um deles “de publicar ou difundir qualquer conteúdo relativo ao filho sem autorização do outro responsável”. Em casos graves de ataque à dignidade de uma criança, o texto abre mesmo a possibilidade de uma delegação forçada da autoridade parental.

Um juiz pode assim confiar o exercício do direito de imagem da criança a um terceiro, como um membro da família, por exemplo, ou mesmo em casos graves proceder a uma delegação total do exercício deste poder parental.

A oposição elogiou a natureza “educativa” da lei, ao mesmo tempo que questionou o seu “verdadeiro impacto”. Vários deputados criticaram a maioria por proceder a pequenos passos no que diz respeito à proteção das crianças no mundo digital, em lugar de aprovar uma lei mais ampla.