Europa ainda precisa fortalecer regulamentação contra fake news em campanhas políticas

Os franceses começaram o ano ouvindo advertências de que a Europa está correndo um grande risco em 2024, com as eleições para a renovação do Parlamento Europeu. A votação está prevista para o início de junho e deve ser marcada pelas fake news.

A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, baseada em fake news, provocou reflexão mundial sobre o risco que a desinformação representa para a democracia. AFP - MAURO PIMENTEL

A campanha eleitoral oficial começa apenas no fim de maio, mas os candidatos já estão nas ruas. Nas vésperas da virada do ano, no dia 30 de dezembro, o jornal americano The Washington Post publicou uma reportagem denunciando ingerência da Rússia na campanha do partido da líder de extrema direita Marine Le Pen, o que já aconteceu em votações passadas.

Entre outras informações, o Post revelou que um ex-eurodeputado do partido populista de Le Pen (Reunião Nacional), Jean-Luc Schaffhauser, aluga um andar da casa dele em Estrasburgo, cidade do leste da França onde fica a sede do Parlamento Europeu, ao número dois da embaixada russa na França, Ilya Subbotin.

O Washington Post diz que teve acesso a informações de um serviço de inteligência europeu, que obteve documentos do Kremlin com planos detalhados para influenciar as campanhas de candidatos de direita e extrema direita na Europa. Um manual com argumentos a serem repetidos pelos candidatos em seus discursos, no contato direto com eleitores, especialmente estruturados para enfraquecer o apoio dos europeus à guerra na Ucrânia. Esse serviço secreto europeu também detectou campanhas de trollagem na internet, para criar debates, desqualificar candidatos adversários e veicular ideias populistas.

Essas revelações levaram um porta-voz do partido do presidente Emmanuel Macron, o deputado Loic Signor, a publicar um post nas redes sociais com Marine Le Pen desejando um feliz Ano-Novo em russo. Esse deputado usou o recurso de IA de deep fake, para alterar a fala da líder nacionalista. Esse episódio abriu a caixa de Pandora sobre a perspectiva de um ano dominado por fake news nas campanhas políticas na Europa. O continente tem 37 eleições este ano.

L’IA fait encore plus peur lorsqu’elle se rapproche de la réalité. Retrouvez les vœux 2024 de #MarinePoutine. 🇷🇺 pic.twitter.com/4oTWv9VKU4

— Loïc Signor (@PorteParole_RE) December 31, 2023

"Perseguição"

O porta-voz da legenda Reunião Nacional, Laurent Jacobelli, disse que a reportagem do jornal americano era uma "perseguição", no momento em que o partido está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para o pleito de junho. Mas ele também aproveitou a ocasião para dizer que “a União Europeia não deveria dar armas à Ucrânia” e que “uma vitória da extrema direita nas eleições europeias representará uma mudança radical nas sanções impostas pelo bloco contra países por suas posições políticas”.

O porta-voz literalmente sugeriu que os europeus devem suspender as sanções contra Moscou, adotadas devido à invasão russa de um país independente, posição que é favorável ao presidente russo, Vladimir Putin.

Regulamentação ainda insuficiente

A legislação europeia não proíbe as fake news, o que seria contrário à liberdade de expressão. O bloco busca limitar a propagação de desinformação.

O Código de Conduta da UE sobre Desinformação, lançado há cinco anos, e reforçado no ano retrasado, já foi adotado por 34 empresas de tecnologia e redes sociais, como Meta (Facebook e Instagram), TikTok, Google e Microsoft. Das primeiras redes que aderiram à proposta, só a X, quando ainda era Twitter, abandonou o compromisso em março do ano passado. Mas as empresas não são obrigadas a aplicar as recomendações; elas se comprometem com algumas práticas, como impedir que pessoas ou entidades propagadoras de fake news ganhem dinheiro com publicidade enganosa, por exemplo.

Com a entrada em vigor, em setembro, da Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, surgiram novas obrigações, e uma das mais importantes é que as plataformas deverão compartilhar seus algoritmos com especialistas da Comissão Europeia, para que eles avaliem se a plataforma está seguindo as diretrizes para evitar uma série de riscos. Mas será só a partir de maio deste ano que as redes sociais terão de revelar como orientam seus algoritmos de recomendação de conteúdo.

Outras duas legislações consideradas fundamentais para lutar contra a desinformação ainda estão em discussão nas instâncias do bloco: a que se refere à Transparência e ao Direcionamento da Propaganda Política nas plataformas digitais e a Lei sobre Inteligência Artificial.

Em dezembro, representantes dos países-membros e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo, que ainda pode sofrer alterações, sobre uma nova regulamentação sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política nas redes. As regras provisoriamente negociadas impõem limites rigorosos à utilização de técnicas de direcionamento e de distribuição de anúncios.

A definição de perfis com base em informações sobre a origem racial ou étnica da pessoa, ou opiniões políticas, para depois receberem propaganda direcionada de candidatos de mesma orientação ideológica será totalmente proibida.

Os europeus também estão na reta final de discussão da Lei sobre Inteligência Artificial. No início de dezembro, já houve um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e os 27 países do bloco. No caso da inteligência artificial generativa, como a do ChatGPT e outras IAs de função semelhante, as empresas de tecnologia terão de cumprir requisitos de transparência, divulgar que o conteúdo foi gerado por IA, e construir um modelo para evitar a criação de conteúdos ilegais por exemplo, com recursos de deep fake.