Argentina fora dos Brics: Milei anuncia decisão no dia em que decreto que flexibiliza economia entra em vigor

O governo formalizou nesta sexta-feira (29) a recusa da Argentina ao convite para participar dos Brics, segundo o ministério das Relações Exteriores do país. A informação foi anunciada no mesmo dia em que entra em vigor o megadecreto assinado pelo presidente Javier Milei que flexibiliza o mercado de trabalho.

Manifestantes diante do Palácio de Justiça de Buenos Aires protestam contra as reformas do presidente argentino Javier Milei, em 27 de dezembro de 2023. © AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS

O governo argentino enviou uma nota oficial aos presidentes de cada um dos países-membros, entre eles o Brasil, para recusar o convite para fazer parte do bloco.

Na nota, a Casa Rosada diz que “não considera oportuna a incorporação da República da Argentina aos Brics como membro pleno a partir de 1° de janeiro de 2024”. O governo argentino argumenta também que “algumas decisões tomadas pela gestão anterior serão revisadas”, entre elas, a participação ativa do país no bloco.

A Argentina foi convidada a se unir ao Brics em agosto de 2023, juntamente com o Egito, a Etiópia, a Arábia Saudita, o Irã e os Emirados Árabes Unidos. A entrada dos países no bloco se torna efetiva no primeiro dia de 2024.

Megadecreto entra em vigor

Nesta sexta-feira também entra em vigor o megadecreto assinado por Milei em 21 de dezembro, que impõe 366 medidas que revogam leis, eliminam dezenas de regulamentações estatais, possibilitam a privatização de empresas públicas, como a petrolífera YPF, e abre as portas da economia para a dolarização. Também representa o pontapé inicial para a flexibilização do mercado de trabalho e do sistema de saúde.

O decreto só pode ser rejeitado por um voto contra no Parlamento ou, de forma parcial, por decisão da Justiça.

A Confederação Geral do Trabalho, principal central sindical da Argentina, convocou, na quinta-feira (28), uma greve geral para 24 de janeiro, em repúdio ao decreto e ao pacote de projetos de lei de Milei.

Desde o anúncio do decreto, sindicatos, organizações sociais, grupos de direitos humanos e partidos políticos de oposição se manifestam para pressionar a Justiça a declará-lo inconstitucional. O argumento que sustenta o pedido de inconstitucionalidade acusa o governo de legislar por meio de um decreto, avançando contra uma atribuição do Poder Legislativo.

Governar sem o povo

Esta é a primeira vez em 40 anos de democracia que um presidente argentino enfrenta uma greve geral um mês e meio após chegar ao poder.

“O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ditado pelo presidente Javier Milei subverte a ordem constitucional ao pretender legislar, atribuindo-se todo o poder público e, assim como no seu discurso de posse, dar as costas ao Congresso”, acusou a CGT em nota.

O presidente argentino avisou que, se o Congresso anular o decreto, o governo vai convocar um plebiscito para continuar com as reformas. O trâmite legislativo poderia demorar até março.

Se depender das previsões dos indígenas peruanos, o começo do ano para Milei não será fácil. Reunidos na quarta-feira (27) em uma colina sagrada de Lima, 14 xamãs vindos de todo o país fizeram suas tradicionais previsões sobre os líderes do mundo. “Nós vimos que o presidente Milei terá um período muito complicado em seu governo”, disse um deles, que também previu que o presidente argentino “terminará mal”. “Não governar com seu povo é ruim e vai terminar em crise”, afirmou.

(RFI e AFP)