Junta militar de Mianmar reduz pena de Aung San Suu Kyi para 27 anos de prisão

A ex-dirigente birmanesa Aung San Suu Kyi teve sua pena reduzida de 33 para 27 anos de prisão após um perdão coletivo concedido pela junta militar de Mianmar nesta terça-feira (1°). A anistia beneficiou mais de sete mil presos por ocasião da Quaresma budista. A prática é comum em Mianmar para comemorar feriados religiosos. 

Foto de arquivo da ex-dirigente birmanesa Aung San Suu Kyi, em 28 de janeiro de 2020 em Mianmar, algumas semanas antes de sua prisão pela junta militar. AP

A decisão foi anunciada na TV estatal birmanesa. Aung San Suu Kyi não poderá ser libertada "porque precisa enfrentar outras 14 condenações". "Sua pena foi reduzida em seis anos", confirmou o porta-voz da junta militar que detém o poder no país desde fevereiro de 2021.

O ex-presidente birmanês Win Myint também recebeu indultos parciais em dois processos, de acordo com a mídia estatal. Outros 125 prisioneiros estrangeiros foram perdoados e libertados. Além disso, alguns condenados à pena de morte tiveram suas sentenças convertidas em prisão perpétua.

"Impressão de moderação e de diálogo"

O anúncio da redução da pena da ex-dirigente birmanesa foi criticado por organizações de defesa dos direitos humanos. Para Phil Robertson, diretor-adjunto do escritório Ásia da ONG Human Rights Watch, a junta militar birmanesa quer "dar a impressão de moderação e de diálogo", uma situação, segundo ele, "inexistente". 

Já para o porta-voz da ONG Anistia Internacional para Mianmar, Joe Freeman, a decisão da pena mostra o caráter arbitrário dos tribunais militares da junta. "As pessoas detidas em suas mãos não sabem jamais o que pode ocorrer com elas", diz. 

"Um jogo cruel", define o especialista independente David Mathieson. "As acusações contra Aung San Suu Kyi são absurdas e tirar seis anos dela não é uma boa ação", opina.  

Trinta e três anos de prisão 

Em dezembro de 2022, a ex-dirigente birmanesa foi condenada a 33 anos de prisão por uma série de acusões, entre elas, corrupção, possessão de wakie-talkies ilegais e desrespeito de restrições relativas à Covid-19. Desde que foi presa, em 1° de fevereiro de 2021, ela foi vista em público apenas uma vez, em fotos de má qualidade divulgadas pelas agências estatais no tribunal de Naypyidaw, capital construída na selva pelas Forças Armadas. 

O estado de saúde de Aung San Suu Kyi, de 78 anos, personalidade política que representa a democracia birmanesa desde que venceu o prêmio Nobel da Paz, em 1991, suscita preocupação. No ano passado, a junta a obrigou a assistir a audiências militares quase diárias, o que a teria enfraquecido moral e fisicamente.

Em julho, o ministro das Relações Exteriores da Tailândia, Don Pramudwinai, encontrou a ex-líder em sua cela, na única conversa com um representante de um governo estrangeiro desde que foi detida. Na semana passada, ela foi transferida para um prédio do governo, segundo indicou um representante de seu partido político.

Aung San Suu Kyi continua extremamente popular em Mianmar, embora sua imagem internacional tenha ficado comprometida pelo acordo de compartilhamento de poder que fez com os generais e seu fracasso em defender a minoria muçulmana rohingya, perseguida pelos militares.

Cinco mil mortos

Desde o golpe militar de 2021, cerca de 5 mil birmaneses morreram em virtude da repressão do regime e 24 mil foram presos em Mianmar. Após meses de manifestações contra a junta, a violência e a repressão também resultaram em mais de 1 milhão de deslocados, segundo a ONU. 

O Exército justifica a tomada de poder com uma suposta fraude eleitoral generalizada nas eleições de novembro de 2020, desencadeando grandes protestos e repressão sangrenta. O pleito foi vencido pelo partido Liga Nacional para a Democracia (NLD), de Aung San Suu Kyi. Na época, observadores internacionais disseram que a votação foi amplamente livre e justa.

Na segunda-feira (31), o estado de emergência foi prorrogado pela junta militar por mais seis meses. A decisão deve resultar no adiamento das próximas eleições, que deveriam ocorrer em agosto. 

(Com informações da AFP)