Projeto de lei na França prevê sanções financeiras e proibição de publicidade para empresas de 'fast fashion'

Os deputados franceses deram nesta quinta-feira (7) seu primeiro aval a uma série de medidas contra a chamada "fast fashion", a moda efêmera a preços reduzidos, alimentada principalmente por produtos importados com forte impacto ambiental. As novas regras preveem sanções financeiras, proibição de publicidade e mais informação para os consumidores. Lojas como Shein e Temu estão na mira do texto.

Uma loja da marca sueca H&M, uma das mais emblemáticas de venda de fast fashion. AFP/File

O projeto de lei do grupo Horizontes, do ex-premiê Edouard Philippe, foi validado sem dificuldades pelo Comitê de Desenvolvimento Sustentável. O texto deve agora ser examinado no dia 14 de março na Assembleia Nacional.

“Estamos sobrecarregados com imposições permanentes e diárias ao consumo excessivo, com marketing publicitário agressivo, novas coleções semanais e até diárias, vendas relâmpago e preços reduzidos”, argumentou a relatora, Anne-Cécile Violland.

Mas os preços baixos “só são possíveis através do desrespeito às exigências sociais e ambientais básicas”. E a “conta” dos danos é da responsabilidade do cidadão, acrescentou Violland para justificar sua iniciativa, aplaudida por todos os grupos políticos, incluindo a oposição.

Na mira do governo estão as práticas da emblemática empresa chinesa Shein e seus 7.200 novos modelos de roupa por dia em média, 900 vezes mais do que uma marca tradicional na França, onde a indústria têxtil está em dificuldade.

O texto prevê um sistema de sanções que visa garantir que os preços das roupas incluam os custos ambientais da produção considerada excessiva, que consome muita água e é fonte de poluição.

A multa máxima poderá atingir € 10 (aproximadamente R$ 50) por peça de roupa até 2030, com um limite máximo de 50% do preço do produto sem impostos. As sanções devem ser investidas no setor têxtil sustentável.

Proibição da publicidade

Outra medida emblemática, a proibição de publicidade de produtos e empresas de fast fashion, foi validada apesar das críticas da direita. “Se você proíbe a publicidade, no campo da moda, você está, na verdade, banindo o mercado”, disse o deputado Antoine Vermorel-Marques (Os Republicanos).

A deputada ecologista Lisa Belluco alegou que “a publicidade de álcool e cigarros foi proibida, o consumo caiu e mesmo assim o mercado não desapareceu”.

Entre as medidas aprovadas nesta quinta-feira está também a obrigação, para os sites que vendem “fast fashion” exibirem informações sobre o impacto ambiental de seus produtos.

Os deputados também debateram longamente a definição de “fast fashion”, que alguns gostariam que fosse mais precisa. O texto utiliza um critério baseado nos volumes produzidos e na velocidade de renovação das coleções. E refere-se a um decreto para definir os limites.

Alguns deputados, especialmente de esquerda, defenderam a introdução de quotas de importação no texto, mas esta possibilidade foi descartada.

Violland afirmou que a lei não tem como alvo uma empresa ou continente específico, mas uma prática.

A empresa Shein reagiu rapidamente na segunda-feira (4), quando o ministro francês da Transição Ecológica, Christophe Béchu, deu o seu apoio à iniciativa.

Este texto “não diz respeito ao impacto ambiental da moda, mas afeta o poder de compra dos consumidores franceses”, afirmou a porta-voz da empresa chinesa na França, Marion Bouchut.