Ministro da Justiça pede perdão às pessoas presas quando a homossexualidade era crime na França

A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade, em primeira leitura, na noite de quarta-feira (7), um projeto de lei que visa reconhecer e reparar os danos sofridos por pessoas homossexuais condenadas na França entre 1942 e 1982. Neste período, a homossexualidade era considerada um crime no país. 

Assembleia Nacional francesa aprova por unanimidade lei que indeniza homossexuais que foram presos na França entre 1942 e 1982. Reuters / Bruno Domingos

O ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, pediu “perdão” às pessoas prejudicadas pelas leis discriminatórias. “Já é hora de dizer, nesta noite, em nome da República Francesa: perdão, perdão ao povo, aos homossexuais da França que sofreram durante 40 anos esta repressão totalmente injusta. Nossa República se torna ainda mais bela quando sabe reconhecer que se distanciou de seus princípios fundadores: a liberdade, a igualdade, a fraternidade", declarou.

O texto já havia passado no Senado antes de chegar à Assembleia. Os deputados restauraram o princípio da compensação financeira para pessoas condenadas por homossexualidade e a criaram uma comissão para avaliar os pedidos de indenização. O Senado havia retirado a medida do projeto.

A lei agora prevê uma indenização fixa de € 10.000 (R$ 53.758) e outra de € 150 (R$ 806) por dia preso, além do reembolso da multa paga pelas pessoas condenadas, com valores atualizados.

A homossexualidade foi definitivamente descriminalizada na França por uma lei de 4 de agosto de 1982. 

De acordo com pesquisas citadas pelo site Vie-publique, do governo francês, cerca de 10 mil pessoas (quase exclusivamente homens) foram condenadas por esse motivo entre 1945 e 1982, com penas de prisão em 90% dos casos. Mas uma pesquisa recente chegou a estimar o número de condenações na França por homossexualidade em 50 mil.

A aprovação da lei na Assembleia foi “uma boa surpresa” para as associações LGBT. “Estou muito feliz, até emocionado. Luto há quase 50 anos porque nunca aceitei esta prisão e esta condenação", reagiu à AFP Michel Chomarat, 75 anos, condenado após ter sido preso em maio de 1977 em Paris, juntamente com oito homens, durante uma incursão policial no bar gay “Le Manhattan”.

Indenização

O projeto de lei, inicialmente defendido pelo senador Hussein Bourgi, do Partido Socialista, obteve um amplo apoio e foi aprovado pelos 331 deputados da casa, apesar de alguns grupos terem manifestado "reservas" ao princípio da reparação financeira.

Dupond-Moretti, que no Senado tinha afirmado que a “implementação prática” da indenização era “extremamente complexa”, desta vez disse “ouvir e compartilhar” o “desejo de (...) que a indenização seja fixada com precisão na lei e implementada por uma comissão criada para esta finalidade”.

O ministro, no entanto, chamou a atenção para possíveis dificuldades em estabelecer quem teria direito ao benefício, já que “não será fácil para certas pessoas provar que passaram um período determinado na prisão ou que pagaram uma multa ou foram condenadas", diz.

Segundo ele, é fundamental que a redação final do texto seja objetiva para não provocar mal-entendidos neste sentido.

O relator do texto, o deputado do Partido Socialista, Hervé Saulignac, considerou que o reconhecimento requer uma compensação financeira.“Acho que a França é capaz de fazer o que a Alemanha fez, o que o Reino Unido fez, o que a Irlanda fez, o que a Espanha fez, o que o Canadá fez”, argumentou.

Outros países aprovaram leis similares. Em 2016, a Alemanha, que até 1994 tinha leis penalizando as relações homossexuais, decidiu apagar os antecedentes penais e indenizar as pessoas punidas. 

(RFI e AFP)