Congresso francês aprova texto contra a evasão fiscal de aluguéis do Airbnb

Depois de um longo debate na Assembleia Nacional, os deputados franceses aprovaram nesta segunda-feira (29), em primeira leitura, um texto que ataca a evasão fiscal dos chamados alojamentos turísticos mobiliados, como o Airbnb. A plataforma, um dos patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos de Paris em 2024, é acusada na França de prejudicar os aluguéis de longa duração, em meio a uma crise imobiliária alarmante.

Uma mulher passa por uma pichação onde se lê "Airbnb fora" no bairro de Le Panier, uma área turística de Marselha, sul da França, em 10 de novembro de 2023. AFP - NICOLAS TUCAT

Colocado na ordem do dia pela primeira vez no primeiro semestre de 2023, antes de ser adiado indefinidamente, o projeto de lei transpartidário da deputada Annaïg Le Meur (Renascimento) e Iñaki Echaniz (Partido Socialista) foi aprovado por 100 votos a 25.

“É um compromisso que demoramos um ano e meio a pôr em cima da mesa”, celebrou o deputado socialista. “É um primeiro passo”, elogiou Le Meur.

Todos os deputados de esquerda e da maioria presidencial votaram a favor do texto. Enquanto quase todos da direita e extrema direita votaram contra, alegando principalmente a defesa dos interesses dos “pequenos proprietários”.

A medida mais emblemática pretende reduzir para 30% a taxa de redução fiscal de que beneficiam os rendimentos provenientes dos aluguéis de alojamentos turísticos, contra 71% ou 50% atualmente. Com exceção das “zonas rurais muito escassamente povoadas” onde a redução permaneceria em 71%.

A regra divide o campo presidencial. O relator do orçamento, Jean-René Cazeneuve (do partido de centro-direita Renascimento), reiterou nesta segunda-feira seu apoio à “redução do nicho” fiscal, mas primeiro pede as conclusões de uma missão parlamentar sobre a tributação do aluguel.

“Não podemos deixar as coisas como estão”, defendeu o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Guillaume Kasbarian (Renascimento), fazendo um apelo para a votação da medida, mesmo que isso implique em melhorá-la posteriormente no Parlamento.

O Ministro da Coesão Territorial, Christophe Béchu, pediu que procurasse um “ponto de saída” em matéria de tributação.

O Executivo se encontra em uma situação delicada neste tema. Ele manteve no seu orçamento de 2024 um artigo apresentado no Senado, diminuindo precisamente a redução para 30% em áreas sob forte pressão imobiliária.

Mas uma fonte governamental alegou que houve um erro material e anunciou que a medida não seria implementada, causando revolta de parlamentares ecologistas.

Outras obrigações  

O texto dos deputados inclui outras medidas: obrigações de diagnóstico de desempenho energético dos alojamentos turísticos e novos instrumentos reguladores para as prefeituras, incluindo a possibilidade de baixar de 120 para 90 dias por ano o período máximo durante o qual uma residência principal pode ser alugada.

“Em vez de tornar o quadro atual mais complexo (...) queremos trabalhar com mais cidades na implementação das regras existentes”, disse Emmanuel Marill, diretor da Airbnb para a Europa, num comunicado na segunda-feira.

A diretora da Oxfam França, Cécile Duflot, celebrou a votação e fez um apelo a ir mais longe, eliminando “todas as vantagens fiscais que favorecem o aluguel de alojamento turístico de curta duração”.

Muitos prefeitos, sobretudo de cidades costeiras, denunciam a escassez de moradias em seus territórios devido à explosão do número de Airbnbs.

Eles sublinham de forma mais ampla a “bomba social” representada pela habitação, num momento em que o setor atravessa uma grave crise, e pedem uma “grande lei”, prometida pelo Executivo.