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Após censuras à lei de imigração francesa, direita promete insistir em endurecimento de regras

Depois de meses de polêmicas na França, o governo do país promete promulgar a nova lei da imigração nesta sexta-feira (26), depois de uma série de ajustes feitos no texto pelo Conselho Constitucional, encarregado de analisar a constitucionalidade das medidas previstas. O assunto está nas capas dos principais jornais franceses na manhã desta sexta-feira.

Manifestantes posam com faixas onde se lê "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (esquerda) e "Não à lei de imigração de asilo" durante manifestação contra a lei de imigração recentemente aprovada na França, na Praça do Trocadero, em Paris, em 21 de janeiro de 2024.
Manifestantes posam com faixas onde se lê "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (esquerda) e "Não à lei de imigração de asilo" durante manifestação contra a lei de imigração recentemente aprovada na França, na Praça do Trocadero, em Paris, em 21 de janeiro de 2024. AFP - GUILLAUME BAPTISTE
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A nova legislação visa endurecer as condições de permanência de imigrantes na França e o acesso deles a serviços como saúde pública e benefícios sociais. O Libération avalia que a decisão do conselho, que retocou total ou parcialmente 35 dos 86 artigos da lei, torna a reforma “um fiasco”.

O jornal afirma que "os pontos mais criticados foram descartados, mas os direitos dos estrangeiros continuam a recuar" no país. “O projeto de lei terminou o seu percurso como ele começou, em setembro de 2022: numa vergonha”, diz o editorial, que define o texto original como “cruel e anti-humanista”.

Para Libération, a censura do Conselho Constitucional, ao mexer em 40% do projeto, "desautoriza" o Executivo, autor da proposta encaminhada ao Parlamento e aprovada em dezembro.

Direita 'censurada' 

Le Figaro ressalta que a respeitada instituição, encarregada de chancelar a validade de novas leis, “censurou as contribuições da direita” ao projeto. Tratam-se do aumento dos prazos para que os estrangeiros possam solicitar benefícios sociais e a entrada do resto da família no território francês, assim como uma nova caução financeira que seria exigida dos estudantes estrangeiros e a restrição do acesso à cidadania francesa para filhos de imigrantes.

O Figaro salienta que “a França nunca recebeu tantos imigrantes quanto em 2023, mas mesmo assim o Conselho Constitucional vetou as medidas firmes acrescentadas pelos Republicanos”. O diário antecipa que o partido tradicional conservador pretende solicitar uma nova revisão constitucional da lei.

“Apesar da entrada em vigor do texto em breve, o dossiê da imigração está longe de ser fechado”, salienta o jornal.

Na capa do diário Parisien, um dos líderes republicanos, Laurent Wauquiez, pede “um referendo sobre a imigração”, para que "a última palavra seja a do povo". Ele alega que “a decisão do conselho esvaziou o conteúdo da lei, aprovado por dois terços do Parlamento, apoiados pelos franceses”.

 

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