França: rejeição de projeto sobre imigração na Assembleia é derrota para Macron

A Assembleia Nacional Francesa rejeitou na segunda-feira (11) um controverso projeto de lei de imigração, infligindo uma pesada derrota política para o presidente Emmanuel Macron. 

Membros da Assembleia Nacional francesa depois de votar a moção de rejeição do projeto de lei de imigração, em Paris, em 11 de dezembro de 2023. AFP - LUDOVIC MARIN

O pedido de rejeição prévia do projeto, defendido pelo grupo ecologista, foi aprovado por 270 votos — incluíndo da esquerda, da direita e da extrema direita — a 265. Sua adoção resulta na interrupção do exame do texto antes mesmo da discussão dos artigos.

A esquerda e a extrema-direita celebraram a adoção da moção de rejeição permanente. Deputados da esquerda pediram a demissão do ministro do Interior, Gérald Darmanin. 

O ministro foi ao Palácio do Eliseu na noite de segunda, após a rejeição na Assembleia, e entregou sua demissão ao presidente francês, que a recusou. 

A rejeição do projeto de lei de imigração é uma afronta a Darmanin, que apostou em encontrar maneiras, sobretudo com a direita, de fazer com que o seu texto fosse aprovado na Assembleia Nacional, após a sua aprovação no Senado numa versão endurecida.

"Quem tem medo do debate? Aqueles que, numa aliança antinatural, concordarão para que os franceses não vejam as coisas avançando", disse o ministro na abertura dos debates na segunda-feira, se referindo à união, na hora do voto, entre a esquerda e a extrema direita, e esperando pressionar a oposição a impedir que a moção seja votada.

“Parece o fim do caminho para a lei dele e, portanto, para ele”, disse o líder do A França Insubmissa (esquerda radical), Jean-Luc Mélenchon, no X (ex-Twitter) após a votação.

“O repúdio que acaba de ser expresso esta noite é extremamente poderoso”, reagiu a presidente do Reunião Nacional (extrema direita) Marine Le Pen, dizendo que tinha “protegido os franceses de uma atração migratória”.

O apoio da esquerda – que denunciou uma lei “indigna” – para a moção de rejeição já era certo, mas as posições do principal partido de direita Os Republicanos (LR) e do Reunião Nacional (RN), exigindo, ao contrário, medidas mais duras, criaram suspense ao longo do dia.

"Seu governo permitiu que o texto firme do Senado fosse pisoteado na comissão”, disse o chefe do grupo LR, Olivier Marleix, ao ministro.

No Partido Socialista, o primeiro-secretário Olivier Faure considerou que Gérald Darmanin foi “rejeitado” e deveria “tirar conclusões”.

Governo em dificuldades

Uma reunião de crise do campo presidencial foi imediatamente convocada na Assembleia, segundo uma fonte ministerial, para decidir que medidas serão tomadas.

O governo, que esperava não precisar de recorrer ao artigo 49-3 da Constituição, que permite que um texto fosse aprovado à força, pode agora optar por deixá-lo continuar o seu percurso legislativo no Senado ou numa comissão mista que reúna deputados e senadores, ou decidir abandoná-lo.

O assunto inflama regularmente a classe política francesa, marcada pelo aumento do poder da extrema direita, como acontece em outras partes da Europa, onde os partidos populistas ganham terreno.

A França tem 5,1 milhões de estrangeiros em situação legal, ou 7,6% da população e acolhe mais de meio milhão de refugiados. As autoridades estimam que existam entre 600 mil e 700 mil imigrantes ilegais.

Após numerosas remodelações e idas e vindas entre as duas câmaras do Parlamento, o aspecto repressivo do projeto de lei aumentou de maneira significativa, ao aceitar as exigências da direita, em particular ao facilitar a expulsão de estrangeiros considerados perigosos.

O contexto tornou-se tenso com o assassinato, em outubro, no norte do país, de um professor francês por um jovem russo radicalizado.

De acordo com uma sondagem recente, dois terços dos franceses pensam que a imigração extra-europeia pode ser um perigo para França.

Para moderar o aperto da parte sobre segurança, o executivo prometeu facilitar a regularização dos imigrantes ilegais empregados em profissões "em tensão", onde é difícil encontrar mão-de-obra, um tema valorizado pela esquerda e por grande parte do campo presidencial.

A Ajuda Médica Estatal (AME) — que cobre 100% dos custos de saúde dos imigrantes ilegais presentes em solo francês durante pelo menos três meses —, que o Senado havia substituído por ajuda médica de emergência, também deve ser restabelecido.

(Com informações da AFP)