França: Medida para expulsar imigrantes legais que cometeram crimes avança na Assembleia

Os deputados franceses adotaram na sexta-feira, (1º) em comissão parlamentar, uma série de medidas que endurecem o projeto de lei da imigração, destinadas a facilitar a expulsão de estrangeiros condenados por determinados crimes e delitos, ou que representem uma “grave ameaça” à ordem pública.

O ministro francês do Interior, Gérald Darmanin (C), no momento em que o presidente do Senado anunciou o resultado do voto sobre a lei da imigração no Senado, em Paris, em 14 de novembro de 2023. AFP - GEOFFROY VAN DER HASSELT

Após adotarem medidas muito criticadas pela direita, de regularização de trabalhadores sem visto em profissões que sofrem com escassez de mão de obra, a Comissão Jurídica analisou os aspectos relacionados à segurança do texto.

Os deputados autorizaram um artigo do projeto de lei que visa remover as “proteções” contra a expulsão de imigrantes em situação legal, por meio de decretos ministeriais, quando tenham cometido crimes graves.

As “proteções” em questão dizem respeito a estrangeiros que têm fortes laços com a França, particularmente familiares, que lhes dão direito à obtenção de vistos de permanência. Elas poderão ser removidas em caso de condenação por crimes ou infrações suscetíveis a uma pena de dez anos de prisão, ou cinco anos em caso de “reincidência”. Dessa maneira, os deputados abrandaram a avaliação do Senado, que havia baixado esses limites para cinco e três anos, respectivamente.

Os deputados aprovaram também o artigo que reduz as proteções contra a “obrigação de sair do território francês” (na sigla em francês OQTF) quando “o estrangeiro tenha cometido atos que constituam uma ameaça grave” à ordem pública ou à segurança do Estado”, com exceção dos menores.

Pessoas que chegaram à França antes dos 13 anos ou que residem no território há mais de 20 anos poderão ser afetadas. O ministro do Interior, Gérald Darmanin, usou o exemplo do “assassino de Arras”, que matou um professor no norte da França em 13 de outubro. “Já havia uma queixa por ele ter batido na própria mãe, mas não conseguimos aplicar um OQTF porque ele chegou antes dos 13 anos”, argumentou Darmanin.

Flexibilização para menores

Apesar da oposição da esquerda, a comissão também validou o possível “uso de coerção” para recolher impressões digitais de estrangeiros em situação irregular.

A criação de um “arquivo nacional de menores desacompanhados delinquentes”, introduzida pelo Senado, foi retirada do texto por emendas convergentes da bancada governista e da esquerda.

Os deputados aprovaram também a proibição da colocação em Centros de Detenção Administrativa (CRA) de qualquer estrangeiro menor de idade.

O artigo inicial, que o partido de direita Os Republicanos (LR) pediu em vão que fosse eliminado, previa a proibição da medida para menores de 16 anos. Mas uma alteração do grupo independente Liot estendeu a proibição aos menores de 18 anos, bem como aos Centros de Detenção Administrativa, para estrangeiros ilegais.

(Com informações da AFP)