Polêmica reforma da Previdência entra em vigor na França e vai aumentar idade para aposentadoria

Após um intenso cabo de guerra entre o Executivo francês e os sindicatos, a contestada reforma previdenciária que aumenta a idade legal de aposentadoria para 64 anos entra oficialmente em vigor na sexta-feira (1°). Entre a promulgação da lei, em meados de abril, e 1º de setembro, os departamentos governamentais e os fundos de pensão tiveram que trabalhar em dobro para redigir, integrar ou transcrever as novas regras de aposentadoria.

Protesto em Paris contra a reforma previdenciária, 6 de junho de 2023. © Vasile Damian / RFI

"Estamos prontos", garantiu o ministro do Trabalho da França, Olivier Dussopt. "Publicamos todos os decretos necessários", e os poucos textos que faltam não devem ser aplicados até "2024, 2025", afirmou ele.

"Estamos dentro do cronograma. Os arquivos estão saindo em um bom ritmo, os estoques estão ainda mais baixos" do que o previsto e "cerca de 70%" terão sido processados até o final de agosto para partidas iminentes, disse Renaud Villard, diretor geral da CNAV, o órgão público francês que administra as aposentadorias, na terça-feira.

"As equipes foram treinadas, apoiadas e fortalecidas", disse ele, prevendo um "provável" aumento nas ligações dos segurados "em setembro-outubro".

Quase três meses após o 14º e último dia de mobilização, que foi apenas parcial, os sindicatos, que em junho planejavam "atacar" os decretos, parecem ter desistido. "É difícil encontrar uma brecha legal", diz um sindicalista.

A secretária geral do maior sindicato da França, a CGT, Sophie Binet, assim como a esquerda francesa, agora estão pedindo "um referendo" popular.

Mas, ao mesmo tempo em que critica a "implementação forçada" de uma reforma "injusta", a força intersindical está agora voltando sua atenção para outra batalha: os salários.   

Adiamento

A partir de sexta-feira, a idade legal de aposentadoria aumentará para 62 anos e três meses para as pessoas nascidas em 1º de setembro de 1961 ou após essa data, e será gradualmente aumentada em três meses a cada ano, chegando a 64 anos em 2030.

A reforma também inclui um aumento no período de contribuição para 43 anos a partir de 2027 para atingir a alíquota integral, a abolição da maioria das categorias especiais e a criação de novos direitos, principalmente com relação à combinação de trabalho e aposentadoria, ou mesmo carreiras longas.

Algumas pequenas pensões foram aumentadas, em um máximo de € 100 euros para novos aposentados e 1,7 milhão de aposentados atuais. De acordo com Renaud Villard, "meio milhão" de pessoas com carreiras sem interrupção verão o aumento em sua pensão de outubro, mas muitas outras, com carreiras fragmentadas, terão que esperar alguns meses, ou até mesmo até o verão de 2024, com "efeito retroativo".

Com o compromisso de "trazer o sistema de volta ao equilíbrio" até 2030, essa reforma emblemática do segundo mandato de Emmanuel Macron se deparou com um dos movimentos sociais mais longos das últimas décadas.

Manifestações recordes, greves, bloqueios, panelaços e protestos violentos pontuaram os primeiros meses de 2023. Entre 1,28 e 3,5 milhões de pessoas marcharam em 7 de março, no auge do movimento.

A adoção da reforma no Parlamento francês, por meio do procedimento 49.3 [aprovação por decreto presidencial, a famosa "canetada"], não ajudou a conquistar o apoio do povo francês, cuja maioria se opunha ao plano do governo.

Funcionários "estressados"

"Ninguém pode dizer se as coisas correrão bem ou muito mal", diz Florence Puget, representante do sindicato CFDT Protection Sociale. O prazo de 1º de setembro é "altamente político" e "inoportuno" para os fundos de pensão, que ficaram sem pessoal durante o período de férias (de verão no hemisfério norte) e tiveram que absorver "uma enorme quantidade de informações e trabalho".

Prejudicados por problemas de funcionamento em um novo sistema de TI, eles já tinham "um acúmulo" de arquivos do ano passado. "Os agentes estão sob muito estresse". Além de reuniões e webinars, "eles não tiveram nenhum treinamento real e são deixados à própria sorte em determinadas situações", para as quais decretos ou fichas técnicas "ainda estão sendo elaborados", acrescenta Karim El Hachmi, representante da Unsa.

Como o software não é "confiável", a equipe está "trabalhando um dia por semana no sistema antigo", com um "maior risco de erro", acrescenta François Belloir, delegado do sindicato CFDT.

Confusos com as novas regras, "alguns segurados estão perdidos". E os funcionários exaustos estão "pirando", adverte ele, apontando para "um aumento nas licenças médicas". 

(Com AFP)