França: Conselho Constitucional rejeita novo pedido de referendo popular sobre reforma da Previdência

O Conselho Constitucional francês, a mais alta instituição jurídica do país, rejeitou nesta quarta-feira (3) um segundo pedido de referendo sobre a reforma da Previdência. O pedido havia sido encaminhado por parlamentares da esquerda. Enquanto o governo tenta virar a página, o sucesso das manifestações do Dia dos Trabalhadores e a determinação das centrais sindicais em continuar a mobilização mantêm o impasse. 

Os deputados da frente de esquerda Nupes erguem cartazes na Assembleia Nacional contra a reforma da Previdência e pedem um referendo popular sobre o assunto. © AP/Lewis Joly

Sem surpresa, os membros do Conselho Constitucional, que na França são chamados de “sábios”, julgaram que a proposta de referendo de iniciativa partilhada (RIP) apresentada por cerca de 250 deputados e senadores não atendia aos critérios exigidos.

Para que um RIP seja realizado são necessárias 4,8 milhões de assinaturas, que representam atualmente 10% do eleitorado francês.

A cada crise social, a possibilidade de empreender uma consulta popular por meio de um referendo é cogitada, como já aconteceu na época do movimento dos coletes amarelos. Dois partidos – Reunião Nacional, de extrema direita, e França Insubmissa, da esquerda radical – chegaram a inscrever tais propostas em seus programas eleitorais. 

Recentemente, os nove juízes do Conselho Constitucional francês aprovaram o essencial da reforma que eleva a idade das aposentadorias na França de 62 para 64 anos, associados a 43 anos de contribuição. Os juízes vetaram seis disposições contidas no projeto de lei, consideradas de menor importância.

Para os juízes, a tramitação do projeto foi totalmente legal. O governo não violou as regras ao utilizar dois artigos constitucionais (47.1 e 49.3) para acelerar o processo, mesmo sem a votação dos deputados. 

Diante da negação anunciada pelo Conselho Constitucional ao pedido de referendo, a esquerda aposta agora em um próximo passo na Assembleia Nacional, em 8 de junho, dia da análise de um projeto de lei de um grupo independente de deputados para revogar a reforma.

Em uma nota conjunta, os partidos de esquerda reunidos na aliança Nupes lamentaram a decisão que, segundo eles, impede "dar a palavra diretamente aos franceses".

Os sindicatos marcaram um novo dia de ação em 6 de junho, quando devem acontecer novos protestos em todo o país. “Depois de um 1º de maio histórico, continuamos a batalha, unidos e determinados”, declararam.

(Com informações da RFI e AFP)