Conselho Constitucional francês avalia novo pedido de referendo sobre reforma da Previdência

O Conselho Constitucional francês, a mais alta instituição jurídica do país, se pronuncia nesta quarta-feira (3) sobre um segundo pedido de referendo acerca da reforma da Previdência. A solicitação foi encaminhada por parlamentares de esquerda. Na expectativa do veredicto, a imprensa analisa o impasse no governo, que tenta virar a página da reforma após o sucesso das manifestações do Dia dos Trabalhadores e a determinação das centrais sindicais em continuar a mobilização. 

Bandeiras francesas servem de ornamento à fachada do Conselho Constitucional, em Paris. REUTERS - STEPHANE MAHE

Apesar da promulgação da lei pelo presidente Emmanuel Macron, o governo não conseguiu até agora estabelecer um diálogo com a oposição, destaca o jornal Les Echos. Enquanto as centrais sindicais anunciaram uma nova jornada de mobilização em 6 de junho, no plano político, os adversários do Executivo se concentram nas últimas escassas possibilidades para impedir que a reforma comece a ser aplicada, o que está previsto para setembro.

As atenções estão voltadas para o parecer do Conselho Constitucional sobre um segundo pedido de Referendo de Iniciativa Partilhada (RIP), que propõe manter a idade mínima de aposentadoria em 62 anos e não em 64, como determina a lei promulgada em 15 de abril. Mas a imprensa é cética quanto à possibilidade de anulação do artigo mais importante da reforma e ressalta as dificuldades para que o mecanismo seja aprovado. "Desde a reforma constitucional do presidente Nicolas Sarkozy, em 2008, nenhum RIP foi aceito na França", destaca o jornal Les Echos.

As razões pelas quais esse mecanismo, previsto por lei, enfrenta dificuldades para encontrar seu espaço no país são analisadas pelo jornal La Croix. O diário afirma que, a cada crise social, a possibilidade de empreender uma consulta popular por meio de um referendo é evocada, como ocorreu na época do movimento dos coletes amarelos. Dois partidos – Reunião Nacional, de extrema direita, e França Insubmissa, da esquerda radical – chegaram a inscrevê-lo em seus programas eleitorais. 

Para que um RIP seja realizado são necessárias 4,8 milhões de assinaturas, que representam atualmente 10% do corpo eleitoral francês. Ainda assim, a consulta só poderá ser aprovada se o Parlamento aceitar votá-la em um prazo de seis meses. O que é certo, segundo o diário, é que em caso de uma nova rejeição nesta quarta-feira pelo Conselho Constitucional, essa iniciativa será enterrada de vez. 

Para o jornal Le Figaro, a crise social instalada há meses na França e a desconfiança da população no governo têm como consequência "um divórcio consumado" com os jovens. O diário afirma que a ideia de que Macron representaria bem a juventude por ser um dos chefes de Estado mais jovens da história do país – foi eleito em 2017 aos 39 anos – foi por água abaixo após os protestos contra a reforma da Previdência.

A decisão de impor a reforma previdenciária em 16 de março sem a votação dos deputados, graças a um artigo constitucional que dá ao poder Executivo essa alternativa, foi a gota d'água para o eleitorado jovem da França, estima o Le Figaro. Segundo o veículo, o governo tem consciência dessa ruptura a ponto de ter suspenso temporariamente a votação de um dos principais projetos focados na juventude francesa, o Serviço Nacional Universal, uma das grandes promessas deste segundo mandato de Macron.