Covid-19: União Europeia divulga acordo sobre restrições comuns a viajantes dentro do bloco

Os países da União Europeia adotaram nesta terça-feira (13) critérios comuns para as restrições de viagem dentro do bloco, em uma tentativa de colocar um fim à cacofonia gerada durante a pandemia. O setor aéreo classificou o acordo como "um fracasso".

Acordo adotado nesta terça-feira (13) por países da União Europeia tenta uniformizar medidas e restrições a viagens dentro do bloco durante a pandemia. AP - Francisco Seco

Em uma reunião em Luxemburgo, os ministros europeus das Relações Exteriores aprovaram uma recomendação, de caráter voluntário, para uma cartografia comum que define as zonas de risco à Covid-19 dentro da União Europeia. No entanto, as medidas restritivas, como testes ou quarentena dos passageiros, ficam a critério de cada país.

O texto - do qual vários Estados-membros se abstiveram - prevê que o Centro Europeu de Prevenção e de Controle de Doenças publique, a cada semana, um mapa da situação do conjunto dos países do bloco, com um código comum de cores em função do risco de cada zona: verde, laranja ou vermelho. A cartografia está sendo elaborada com base nos dados dos Estados-membros e deve ser divulgada na próxima quinta-feira (15).

Essas áreas são definidas levando em consideração os novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias e a taxa de positividade dos testes. Uma quarta cor (cinza) é prevista nas zonas nas quais não existem dados suficientes ou quando a quantidade de testes realizados por 100 mil habitantes é julgada insuficiente.

Segundo a recomendação, com exceção dos viajantes provenientes de uma zona verde, os passageiros originários de áreas laranja, vermelha ou cinza podem ser submetidos a restrições no momento do desembarque. 

O que prevê o texto 

Os Estados-membros não poderão recusar sistematicamente a entrada em seus territórios de viajantes vindos de um outro país da União Europeia - o que faz atualmente a Hungria, prevendo exceções para cidadãos tchecos, poloneses e eslovacos. Os resultados dos testes devem ser reconhecidos de uma nação a outra e os viajantes que exercem funções julgadas essenciais devem ser dispensados de realizar quarentena.

O país que quiser colocar em prática restrições a viajantes vindos de uma determinada zona de risco deverá informar o Estado-membro em questão, se possível 48 horas antes da entrada em vigor da medida. Os cidadãos também deverão ser advertidos da decisão 24 horas antes. Um formulário padrão da União Europeia para ser preenchido pelos passageiros também será criado em breve.

A Comissão Europeia, que havia submetido uma proposta recomendando testes no lugar de quarentenas, saudou o acordo, afirmando que ele envia "um sinal forte que permitirá colocar ordem em uma situação atualmente confusa".

Já o secretário francês de Estado das Relações Exteriores, Clément Beaune, comemorou "um avanço essencial em uma questão que foi frequentemente deixada à cargo de iniciativas nacionais isoladas e não cooperativas".

No entanto, o ministro das Relações Exteriores de Luxemburgo, Jean Asselborn, cujo país se absteve, afirmou que o texto deveria ser "completado e aprofundado", adicionando outros critérios. Ele declarou que Luxemburgo foi punido por sua política de testes em larga escala e lamentou que o princípio de livre circulação no espaço Schengen "seja exceção neste momento". 

Setor aéreo diz que acordo é "um fracasso"

O acordo foi criticado duramente pelas empresas do setor aéreo, que o consideraram um "fracasso" porque põe "milhões de empregos" em risco. Mergulhado em uma profunda crise por causa da pandemia, o setor há meses se queixa do confuso mosaico de medidas adotadas pelos países europeus, com restrições aos deslocamentos no interior do bloco.

A Associação de Companhias Aéreas pela Europa (A4E, que reúne as principais empresas europeias do setor), a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação de Aeroportos Europeus, ACI Europa, criticaram, em particular, o fato de as medidas de quarentena não terem sido abandonadas em troca de testes para viajantes procedentes de zonas de risco.

A Europa registra mais de 6,5 milhões de casos de Covid-19 e 240.000 mortes. Muitos países, como a França, enfrentam atualmente uma aceleração importante da pandemia. Esse cenário obrigou o aumento das restrições em várias nações.