ONU adota tratado histórico para proteção dos oceanos, após 15 anos de discussões

Foram necessários quinze anos de debates e quatro de negociações. Os Estados-membros da ONU adotaram definitivamente nesta segunda-feira (19) um tratado internacional para a proteção dos oceanos. O principal objetivo é combater as ameaças e enquadrar a exploração do alto-mar, resguardando cerca de 30% desta área do planeta até 2030. 

Atualmente, apenas cerca de 1% do alto-mar está sob alguma medida de conservação. © Getty Images - LuffyKun

Com informações da correspondente da RFI em Nova York, Carrie Nooten, e da AFP

"O tratado foi adotado", declarou a presidente da conferência dedicada ao acordo, Rena Lee, sob aplausos. "O oceano é a força vital do nosso planeta", completou o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que saudou um compromisso "histórico".

O alto-mar representa 60% da superfície dos oceanos e um recurso estratégico para a humanidade, fornecendo a metade do oxigênio que as populações respiram e absorvendo uma grande parte do CO2 emitido. A região começa onde terminam as Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos Estados, no máximo a 200 milhas náuticas (370 km) das costas e que, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum país. 

No total, 95% dos volumes e ecossistemas do alto-mar estão ameaçados pelas mudanças climáticas, poluição e a pesca predatória. Por isso, o primeiro objetivo do tratado adotado nesta segunda-feira pela ONU é proteger ao menos 30% dos oceanos até 2030, resguardando áreas marinhas em águas internacionais. Atualmente, apenas cerca de 1% do alto-mar está sob alguma medida de conservação.

Em segundo lugar, o acordo obriga o estudo do impacto das atividades em alto-mar. Apesar de não estarem listadas no texto, elas incluiriam desde pesca e transporte marítimos até objetivos mais polêmicos como a mineração em áreas profundas, inclusive programas de geoengenharia para combater o aquecimento global.

O tratado estabelece também princípios para compartilhar os benefícios dos recursos marinhos genéticos procedentes do alto-mar, obtidos em expedições e pesquisas em águas internacionais, um ponto que quase fez fracassar as negociações em março. Os países em desenvolvimento, que em geral não têm recursos para financiar pesquisas caras, lutaram para não serem privados destes benefícios que muitos vêem como um grande mercado no futuro, em especial na busca por "moléculas milagrosas" pela indústria farmacêutica e cosmética.

Texto foi concluído em março

Os Estados-membros das Nações Unidas concluíram em março o texto do documento, oficialmente conhecido como tratado de "Biodiversidade além da Jurisdição Nacional". Na época, o conteúdo foi classificado por ativistas como um divisor de águas para a proteção da biodiversidade. “É um dia histórico para a conservação, e um sinal de que, em um mundo dividido, a proteção da natureza e das pessoas pode triunfar sobre a geopolítica”, declarou na ocasião Laura Meller, do Greenpeace.

Desde então, o texto foi analisado minuciosamente por advogados e tradutores das Nações Unidas para garantir sua coerência nos seis idiomas oficiais do organismo internacional. "Oceanos saudáveis, das águas costeiras ao fundo do mar e alto-mar são parte integral da saúde, bem-estar e sobrevivência humana", afirmou um grupo de cientistas na publicação The Lancet. 

Com a adoção, começa agora a corrida para a ratificação do compromisso: o acordo será aberto para as assinaturas a partir de 20 de setembro, quando dezenas de chefes de Estado e governo estarão em Nova York para a Assembleia Geral da ONU. 

No entanto, ainda é incerto quantos países ratificarão o documento. A Rússia, por exemplo, se distanciou do consenso nesta segunda-feira, qualificando certos elementos do texto como "totalmente inaceitáveis". Mas as ONGs acreditam que obter o mínimo de 60 assinaturas não é um objetivo difícil de atingir, considerando que cerca de 50 nações já integram uma coalizão de defesa do tratado, liderada pela União Europeia. 

"Vamos manter este ritmo", sugeriu o presidente da Assembleia Geral da ONU, Csaba Korosi. "Continuemos a trabalhar para proteger nossos oceanos, nosso planeta e todas as populações", reiterou, após a adoção do tratado.