França: corte arquiva processo contra multinacionais por uso de "agente laranja" na guerra do Vietnã

Um tribunal francês rejeitou, nesta segunda-feira (10), as ações judiciais da franco-vietnamita Tran To Nga, de 79 anos, contra 14 multinacionais agroquímicas que fabricaram o "altamente tóxico agente laranja" usado pelo Exército dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

Durante a Guerra do Vietnã, os militares norte-americanos despejaram mais de quatro milhões de litros de desfolhantes sobre as florestas do país. AFP - STAN HONDA

Os militares americanos fumigaram dezenas de milhões de litros desta substância entre 1962 e 1971 nas florestas e plantações do Vietnã e do Laos para evitar o avanço das guerrilhas comunistas. Nascida em 1942 na Indochina Francesa, Tran To Nga participou do movimento de independência do Vietnã do Norte e também cobriu a guerra (1955-1975) como jornalista.

A corte se pronunciou a favor das 14 multinacionais ao considerar como "bem fundamentadas suas pretensões de imunidade de jurisdição". O advogado da Monsanto, Jean-Daniel Bretzner, argumentou que um tribunal francês não era competente para julgar as ações de um Estado estrangeiro soberano em tempos de guerra.

Após examinar os documentos do processo, a Justiça francesa salientou que as empresas agiram "por ordem e em nome do Estado norte-americano, na realização de um ato de soberania", segundo a decisão.

Le droit est l’allie de notre amie Nga . Jugement nessairement frileux quand on s’écarte de la modernité du droit . Hasta la Victoria pic.twitter.com/7snr2WUvFL

— William Bourdon (@BourdonWilliam2) May 10, 2021

Batalha legal

Tran To Nga afirma ter sido exposta aos efeitos duradouros da substância química conhecida como "agente laranja". Desde 2014, esta avó franco-vietnamita lidera uma batalha legal contra as 14 empresas, por terem produzido o composto. Ela diz que sofre de patologias "características da exposição a este pesticida", tem  diabetes tipo 2 com uma alergia "raríssima" à insulina, contraiu tuberculose duas vezes, teve câncer e uma de suas filhas morreu de um problema cardíaco.

"O direito é aliado de nossa amiga Nga", reagiu o advogado da franco-vietnamita, William Bourdon. Ele avaliou, em um comunicado, que o julgamento aplica uma definição "obsoleta" do princípio de "imunidade de jurisdisção". Segundo o defensor, "é surpreendente que o tribunal reconheça que as empresas envolvidas foram obrigadas a agir pelo governo americano, sendo que responderam a uma licitação. Elas tiveram liberdade para fazer o que queriam ou não".

(Com informações da AFP)