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França/Legislação

Primeiro-ministro da França defende "resposta excepcional" ao terrorismo

Em um discurso na tarde desta terça-feira (13) no Parlamento francês, o primeiro-ministro Manuel Valls proporá uma "resposta excepcional" ao terrorismo, após a onda de atentados que deixou 17 mortos, na semana passada, em Paris.

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, durante visita à sede do jornal Libération, onde foi preparada a nova edição de Charlie Hebdo.
O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, durante visita à sede do jornal Libération, onde foi preparada a nova edição de Charlie Hebdo. AFP PHOTO / BERTRAND GUAY
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Os deputados franceses devem criar uma CPI para avaliar as falhas dos serviços de inteligência, que permitiram que os três terroristas, mortos pela polícia, cometessem os atentados. Agora, já se sabe que os jihadistas escaparam da vigilância dos investigadores.

O primeiro-ministro quer reforçar a lei antiterrorista. Em novembro passado, o Parlamento adotou uma nova legislação voltada à identificação de jihadistas isolados. Porém, essa legislação não autorizou, por exemplo, escutas de familiares de suspeitos, um aspecto que deve ser modificado.

Outra medida que o Parlamento vai debater é o isolamento dos presos identificados como radicais islâmicos, que endoutrinam outros presidiários, nas penitenciárias francesas. A proposta é defendida pelo primeiro-ministro, mas a ministra da Justiça, Christiane Taubira, é contra o projeto por considerá-lo repressivo. Taubira defende o fortalecimento de medidas preventivas para evitar a radicalização dos jovens.

'Patriot Act' em debate

O que está em discussão na classe política é se a França deve adotar um Patriot Act, como fizeram os Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001. O Patriot Act é uma lei controversa de exceção, que permite a prisão de suspeitos sem garantias de defesa, presunção de inocência e proteção judicial. A legislação americana é criticada por violar as liberdades individuais. Para muitos especialistas, esse tipo de abordagem contraria os fundamentos do direito francês, baseado no respeito aos direitos humanos, às liberdades individuais e em valores republicanos.

O Parlamento francês também debaterá e votará nesta tarde o pedido do Executivo para prolongar a intervenção das forças francesas no Iraque. A força aérea francesa participa dos bombardeios da coalizão internacional que combate os jihadistas do grupo Estado Islâmico no Iraque e na Síria.

Falhas no serviço de inteligência

Os irmãos Chérif e Said Kouachi foram monitorados por quase dois anos, mas, por falta de indícios de radicalização, os serviços de inteligência suspenderam a vigilância no ano passado. Os terroristas usaram estratégias para despistar a polícia. Uma delas foi parar de frequentar mesquitas nos meses anteriores aos ataques, para driblar o monitoramento policial.

O caso de Amédy Coulibaly, que matou quatro judeus em um supermercado kasher de Paris, é ainda mais criticado. Coulibaly não estava na lista de suspeitos de jihadismo e foi tratado pelos serviços de inteligência como um delinquente comum.

Os franceses souberam, depois dos atentados, que os irmãos Kouachi estavam na lista de pessoas proibidas de viajar para os Estados Unidos. Ontem, o canal de TV CNN informou que o terrorista do supermercado judaico também estava na lista americana.

Outra descoberta constrangedora para os investigadores é que, para fugir das escutas telefônicas, os três terroristas se comunicavam pelos telefones de suas mulheres, que não eram monitorados. Depois dos ataques, os investigadores constaram 500 ligações telefônicas entre Hayat Boumeddiene, mulher de Amédy Coulibaly e atualmente foragida, e a companheira de Chérif Kouachi, provavelmente para planejar os atentados.

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