Airbnb é condenado a multa milionária em Paris por anúncios ilegais

O tribunal de Paris condenou a plataforma de apartamentos de aluguel Airbnb a uma multa de mais de € 8 milhões, pela publicação de anúncios ilegais. A capital francesa adota uma legislação específica que obriga os proprietários a registrarem os anúncios de aluguel junto à prefeitura.

Tribunal de Paris condena Airbnb a uma multa de 8 milhões de euros por publicação de anúncios ilegais. AP - Jacques Brinon

A notícia da condenação judicial foi dada pela própria prefeitura, informando que, desde 2018, a plataforma continuava a publicar anúncios sem registro municipal. “É a primeira vez na França que uma prefeitura obtém a condenação de um gigante digital. A responsabilidade das plataformas é finalmente reconhecida. Vitória importante para as parisienses e os parisienses”, declarou Ian Brossat, secretário municipal da Habitação, citado em um comunicado. “Tudo tem um fim, inclusive a impunidade dos GAFA”, complementou Brossat, pelo Twitter, utilizando a sigla que se tornou apelido para grandes empresas da internet.

Desde 2019, a prefeitura havia constatado pelo menos mil anúncios ilegais. O registro municipal dos imóveis visa limitar ao máximo de 120 noites por ano disponibilizadas para o aluguel de curta duração, pelo site americano.

Desde 2019, a prefeitura havia constatado pelo menos 1 mil anúncios ilegais no Airbnb em Paris. REUTERS - Dado Ruvic

Distorções nos preços dos aluguéis "normais"

O uso em massa do Airbnb nos últimos anos, por turistas do mundo inteiro que visitam a cidade, resultou em distorções nos valores dos aluguéis, devido ao número cada vez menor de apartamentos disponíveis para contratos de longas duração. O fenômeno não é exclusivo de Paris, ele se repete nas principais cidades do mundo.

Para contornar o problema, a partir de 1° de abril de 2021, todo novo anúncio na capital francesa é obrigado a fornecer o número de registro junto às autoridades municipais.