Itália aprova acordo polêmico para abertura de centros de acolhida de imigrantes na Albânia

Nesta quarta-feira (24), os deputados italianos aprovaram um acordo com a Albânia, segundo o qual Roma abrirá dois grandes centros de recepção para migrantes em território albanês, ignorando as críticas de ONGs, instituições internacionais e da oposição italiana. 

Migrantes da África Subsaariana sentados em um barco improvisado rumo à Itália no Mar Mediterrâneo, próximo a Sfax (Tunísia), em 4 de outubro de 2022. AFP - FETHI BELAID

Os deputados aprovaram o projeto de lei por 155 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Espera-se que o Senado italiano, onde a coalizão governista ultraconservadora de Giorgia Meloni tem uma grande maioria parlamentar, o aprove sem dificuldades.

O acordo assinado em novembro entre Roma e Tirana prevê o estabelecimento de dois centros de recepção no porto de Shëngjin (norte da Albânia), um para o registro de solicitantes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.

Esses dois centros, que serão administrados pela Itália no território de um país que não é membro da União Europeia (UE) - a Albânia -, poderão acomodar até 3.000 migrantes que chegam ao território italiano por via marítima.

Diante de um apelo da oposição em Tirana, que acredita que o documento "viola a Constituição albanesa e renuncia à soberania do território", o Tribunal Constitucional albanês suspendeu a ratificação do acordo e deve emitir sua decisão até 6 de março, no máximo.

O acordo foi amplamente criticado, mesmo antes de entrar em vigor. "Publicidade eleitoral" no período que antecede as eleições europeias de junho, "inútil e dispendioso", "desumano e ilegítimo": os deputados italianos da oposição foram rápidos em denunciar o acordo durante o debate parlamentar. Eles também criticaram o custo do acordo, estimado entre € 650 e 750 milhões, em cinco anos.

"Inviável, prejudicial e ilegal"

O governo de Giorgia Meloni chegou ao poder no final de 2022 prometendo reduzir o número de migrantes. No entanto, quase 158.000 pessoas chegaram à Itália em 2023, em comparação com cerca de 105.000 em 2022, de acordo com o Ministério do Interior italiano.

A ONG International Rescue Committee (IRC) condenou o acordo aprovado com a Albânia como "desumanizador", enquanto a Anistia Internacional lamentou uma "proposta impraticável, prejudicial e ilegal".

No entanto, a União Europeia expressou interesse no acordo, enfatizando que os centros serão administrados de acordo com a lei italiana, e não com a lei albanesa.

Meloni declarou que menores de idade, mulheres grávidas e "pessoas vulneráveis" não serão enviados para os centros na Albânia, mas a Anistia ressalta que isso não está incluído no texto da lei italiana que ratifica o acordo.

Em novembro, a agência de refugiados da ONU (UNHCR) pediu "respeito à lei internacional de refugiados" após a assinatura do acordo. O Conselho da Europa também apontou em novembro que esse "sistema de asilo extraterritorial é caracterizado por inúmeras ambiguidades legais".

Em uma declaração, o comissário de direitos humanos do Conselho europeu, Dunja Mijatovic, alertou para o risco de "levar a um tratamento diferente entre os pedidos de asilo examinados na Albânia e os pedidos examinados na Itália".

(Com AFP)