Reino Unido multa Tiktok em R$ 82 milhões por uso ilegal de dados de crianças

O aplicativo chinês Tiktok foi multado nesta terça-feira (4) pela agência de regulação digital do Reino Unido (ICO) em 12,7 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 82 milhões) pelo uso “ilegal” de dados pessoais de crianças menores de 13 anos.

Cerca de 1,4 milhão de crianças britânicas com menos de 13 anos puderam abrir contas no aplicativo chinês sem passar por verificação. REUTERS - DADO RUVIC

A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por ter permitido a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, algo que viola as próprias regras da rede social. A agência considerou que os dados dessas crianças foram capturados e tratados pelo aplicativo sem o consentimento de seus responsáveis.

A investigação da ICO revelou que o Tiktok não implementou mecanismos adequados de verificação “para identificar e anular as contas criadas por crianças” abaixo da idade mínima exigida pela plataforma, apesar da preocupação ter sido apontada por diretores em discussões internas da empresa, detalha o comunicado.

"Há leis no Reino Unido para garantir a segurança de nossas crianças no ambiente virtual e o Tiktok não as respeitou, comentou o comissário britânico da informação, John Edwards.

Onda de proibições

A punição acontece em meio a uma onda de proibições do uso do aplicativo chinês por governos devido à falta de transparência no uso dos dados dos usuários. Os governos temem que as informações sejam compartilhadas com as autoridades chinesas.

A Casa Branca, a Comissão Europeia, os governos canadenses, e britânicos proibiram recentemente seus funcionários de utilizarem o TikTok nos smartphones profissionais.

A Austrália se uniu ao grupo nesta terça-feira, quando anunciou que o aplicativo não poderá ser usado nos celulares e dispositivos eletrônicos do governo por questões de segurança.

O procurador-geral Mark Dreyfus disse que a decisão segue o conselho das agências de inteligência do país e será implementada "assim que possível".

Com mais de um bilhão de inscritos no mundo, especialistas em segurança cibernética alertam que o aplicativo coleta dados em massa de seus usuários, com pouca transparência sobre sua estocagem. Essas informações podem ser potencialmente compartilhadas com o governo chinês.

A China criticou a proibição da Austrália, como já havia feito com os outros países, e afirmou que a medida é discriminatória em relação às empresas chinesas.

"Pedimos às autoridades australianas que respeitem as normas da economia de mercado e os princípios da concorrência leal, além de proporcionar às empresas chinesas um ambiente comercial justo, transparente e não discriminatório", declarou Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

(Com informações da AFP)