Entenda o protocolo aplicado na Catalunha em casos de agressão sexual, que levou à prisão de Daniel Alves

O governo da província espanhola da Catalunha, onde está detido o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, desenvolveu um protocolo de ação para casos de agressão sexual em lugares de lazer. O documento dá recomendações de como agir em relação à vítima e aos suspeitos. 

O jogador de futebol brasileiro Dani Alves foi detido na sexta-feira, 20 de janeiro de 2023, em Barcelona por suspeita de agressão sexual. AP - Agustin Marcarian

Ana Beatriz Farias, correspondente da RFI em Madri

A rapidez da reação dos empregados da boate Sutton e da polícia, no caso da denúncia de estupro contra o jogador Daniel Alves, chama a atenção. Pelo que se compreende dos relatos registrados e publicados até agora, a reação por parte de envolvidos e de agentes do entorno se deu de forma eficaz e discreta. Isso se explica, em grande parte, porque o governo da Catalunha, província onde fica a cidade de Barcelona, desenvolveu um protocolo específico a ser seguido em situações de agressão sexual em ambientes onde as pessoas se divertem, como festas, bares e discotecas.

O “Protocolo de segurança contra as violências sexuais em ambientes de lazer”, um documento de 54 páginas, inclui conceitos, âmbitos de aplicação e princípios de atuação. São detalhados comportamentos que devem ser adotados tanto em relação às vítimas quanto em relação a supostos agressores.

No texto é dado destaque ao fato de que os lugares de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais, de acordo com a Pesquisa de Violência Machista da Catalunha de 2016.

Adesão voluntária

Ainda que o protocolo tenha sido criado para ter a maior aplicabilidade possível, é uma ferramenta de adesão voluntária por parte das instituições que têm interesse em combater este tipo de violência.

Representantes da casa noturna onde a agressão sexual teria acontecido confirmaram que foi cumprido o protocolo estabelecido para casos como este. À RFI, um dos responsáveis pelo local disse que o compromisso da boate em relação a casos de agressão sexual é “total” e que o tema “já está nas mãos dos profissionais que atendem estas lamentáveis situações”. 

As normas descritas no protocolo podem ser aplicadas pela polícia local em toda a Catalunha. Entre as diretrizes de prevenção e de reação diante das possíveis agressões, está, por exemplo, um ponto referente à atenção prioritária à pessoa agredida. Nele, fica nítido que, sempre que aconteça uma agressão sexual, se deve atender à vítima de maneira adequada e individualizada.

A RFI conversou com uma representante dos Mossos d’Esquadra, a Polícia da Catalunha, para entender como foi a atuação da entidade no caso. No relato do órgão, se confirma que a polícia “recebeu o aviso da ocorrência, foi ao local, atendeu a vítima e a levou ao serviço médico de emergência”.

Acompanhamento psicológico e jurídico para a vítima

A agente também explicou que nos dias posteriores ao ocorrido, a vítima foi ouvida, prestou depoimento e foi acompanhada, a todo momento, psicológica e juridicamente. Detalhes relativos aos desdobramentos das falas das partes envolvidas não foram divulgados.

O documento também esclarece que, diante de uma violência do tipo citado, a vítima deve ser informada, de maneira clara e compreensível, sobre sua situação e futuras consequências do ocorrido, a fim de que possa tomar decisões de forma livre e tranquila.

Fica resguardado o direito da vítima de denunciar ou não o que sofreu, ainda que haja ressalvas relacionadas a isto no tratamento de menores de idade e de pessoas com alguma necessidade especial.

O princípio da privacidade também é protegido por uma parte do documento destinada a explicar que as pessoas e profissionais envolvidos em um caso como este devem preservar os dados relacionados à violência e à pessoa vitimada por ela. Por essa razão, a identidade da mulher que acusa Dani Alves em nenhum momento foi revelada.

Atos coordenados

Um ponto importante do protocolo catalão diz respeito à necessidade de coordenação. Nele, se explica a relevância de os diferentes atores e instituições trabalharem de forma complementar, coordenada e coerente.

Esta premissa é confirmada pela representante dos Mossos d’Esquadra, que falou com a RFI. Ela ressaltou que a polícia cumpre parte do estabelecido, mas que as normas que regem o organismo de segurança pública fazem parte de um conjunto de diretrizes mais complexo, que envolve justamente os outros órgãos atuantes no caso, como o hospital para o qual foi levada a jovem.

O documento também se preocupa com os diferentes termos que costumam surgir em casos assim, além de esmiuçar diversos cenários possíveis, a fim de criar normas de atuação contra a violência.

Caso Daniel Alves

Em Barcelona, Daniel Alves continua preso de forma preventiva, acusado de ter agredido sexualmente uma mulher. A juíza que decretou a prisão do jogador levou em consideração o risco de fuga, já que o atleta tem meios econômicos para sair da Espanha.

Se condenado, o jogador pode ser a primeira pessoa famosa a ser punida depois que começou a ser aplicada a lei conhecida popularmente como “Só Sim É Sim”, que causou polêmica com sua entrada em vigor. A pena que ele poderia cumprir vai de 4 a 12 anos de reclusão.