Polônia garante querer ficar na UE após decisão judicial histórica que pode levar ao “Polexit"

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, garantiu nesta sexta-feira (8) que seu país deseja permanecer na União Europeia. A declaração ocorre um dia depois de uma histórica decisão judicial ser tomada no país e que, conforme especialistas, poderia levar à saída dos poloneses do bloco – num movimento já apelidado de “Polexit”.

Manifestantes protestam nesta quinta-feira (7) em frente à Corte Constitucional polonesa, em Varsóvia, contra decisão que pode abrir caminho para a saída do país da União Europeia. (07/10/2021) AP - Czarek Sokolowski

“O lugar da Polônia é e será na família europeia das nações”, disse o premiê no Facebook, acrescentando que a entrada do país na comunidade era “um dos pontos fortes das últimas décadas" para ambos os lados.

Na quinta-feira (7), a mais alta jurisdição polonesa se pronunciou contra a supremacia do direito comunitário sobre o direito polonês em todos os casos. Na manhã desta sexta-feira, o secretário francês de Assuntos Europeus, Clément Beaune, considerou a decisão “gravíssima”. “Não é um assunto técnico ou jurídico. É um assunto político, que se inscreve numa longa lista de provocações em relação à União Europeia”, avaliou o francês. “É um risco de saída de fato da UE. É um ataque contra a UE”, insistiu.

Tribunal denuncia "ingerência" da UE

O Tribunal Constitucional polonês determinou que alguns artigos dos tratados europeus são incompatíveis com a Constituição nacional e afetam a soberania do país. "Órgãos europeus atuam para além de suas competências", declarou Julia Przylebska, presidente do tribunal, antes de enumerar uma série de artigos dos tratados que, segundo os juízes, estão em contradição com a Carta Magna polonesa.

Przylebska denunciou também "a ingerência da Corte de Justiça da UE no sistema jurídico polonês”. Este é um novo episódio das tensões experimentadas entre a UE e a Polônia em torno das controversas reformas judiciais, introduzidas pelo partido governista de direita Lei e Justiça (PiS).

O comissário europeu, Didier Reynders, afirmou na sequência que o bloco está "preocupado" com a decisão e "utilizará todas as ferramentas" disponíveis para proteger a primazia do direito europeu. O belga pontuou que a decisão será analisada com mais profundidade, mas destacou que os princípios da primazia do direito europeu sobre o direito nacional e o caráter obrigatório das decisões da justiça europeia são "centrais para a União”.

"Nós os usaremos para que os princípios fundacionais da União sejam respeitados", acrescentou, em coletiva de imprensa após uma reunião em Luxemburgo de ministros da Justiça dos Estados-membros.

Em Bruxelas, Jeroen Lenaers, porta-voz do Partido Popular europeu, declarou: "É demais, é demais. É um ataque à UE em seu conjunto”. "Vergonha! Vergonha!", "Traidores!", "Bem-vindos a Belarus!" gritava um grupo de 30 manifestantes do lado de fora da corte, alguns agitando bandeiras da União Europeia.

"Chantagem europeia"

O porta-voz do governo polonês, Piotr Muller, saudou a decisão, destacando que confirma "a primazia do direito constitucional sobre as outras fontes do direito”. Ele acrescentou que a medida "não afeta os setores nos quais a UE tem competências delegadas nos tratados", como regras de concorrência, comércio e proteção dos consumidores.

No mês passado, o comissário europeu encarregado da Economia, Paolo Gentiloni, advertiu que o caso judicial polonês poderia ter "consequências" sobre a liberação de fundos para a recuperação econômica da Polônia. O governo polonês qualificou de "chantagem" as declarações de Gentiloni.

A Comissão Europeia pediu em setembro à Corte de Justiça da União Europeia para impor sanções diárias à Polônia até que as reformas judiciais sejam suspensas. A UE não aprovou ainda os € 23 bilhões de subvenções e os € 34 bilhões de empréstimos previstos para o país. Depois, encarregados europeus explicaram que o dinheiro poderia ser liberado no próximo mês, mas seriam estabelecidas condições rígidas.

Polexit

A divergência gira particularmente em torno de um novo sistema disciplinar para os juízes que, segundo a UE, ameaça gravemente a independência do poder judiciário na Polônia. Mas há outras diferenças sobre a nomeação de juízes e as transferências sem consentimento entre diferentes tribunais ou divisões de um mesmo tribunal.

A Polônia declarou que as reformas eram necessárias para erradicar a corrupção no sistema e ignorou uma determinação provisória da Corte de Justiça da UE, com vistas a suspender a aplicação deste sistema disciplinar.

Este conflito gera o temor de que o país acabe deixando a UE, o que poderia afetar a estabilidade da comunidade, após a dramática saída do Reino Unido do bloco. Ryszard Terlecki, vice-presidente do Parlamento, pediu recentemente "soluções drásticas" ao conflito que opõe Polônia e UE.

Os poloneses, entretanto, são majoritariamente favoráveis à UE: mais de 80% da população apoia o pertencimento a uma comunidade que outorgou ao seu país bilhões de euros em subvenções, o que estimulou seu desenvolvimento desde sua adesão ao bloco, em 2004.

Com informações da AFP