Baltasar Garzón pede cassação de sentença a Tribunal Constitucional

O juiz espanhol Baltasar Garzón entrou hoje com um recurso no Tribunal Constitucional da Espanha pedindo a cassação da sentença que o condenou a 11 anos de suspensão do exercício da profissão. Em fevereiro, o Supremo havia punido Garzon por ele ter autorizado escutas telefônicas durante uma investigação de corrupção envolvendo políticos da direita espanhola.

Em fevereiro passado, partidários de Baltasar Garzón saíram nas ruas, em Madri, para protestar contra a condenação do juiz. REUTERS/Susana Vera

O magistrado mundialmente conhecido por ter prendido o ex-ditador chileno Augusto Pinochet declarou recusar o veredito, em sua opinião "arbitrário e injusto". No recurso encaminhado ao Tribunal Constitucional, os advogados de Garzón argumentam que a decisão do Supremo de Madri foi "gravemente inconstitucional e inédita no Estado democrático".

Só os juízes constitucionalistas têm o poder de anular a sentença, uma vez que as decisões do Supremo não admitem recurso. Os 12 constitucionalistas não têm prazo para analisar o pedido, mas é certo que se Garzon for declarado inocente, ele poderá reassumir suas funções de juiz. Além da suspensão que praticamente pôs fim à carreira do juiz, o magistrado foi condenado a pagar multa de 2.500 euros, cerca de 5.700 reais.

A condenação do juiz de 56 anos, famoso por seus processos em defesa dos direitos humanos, causou protestos na Espanha e em outros países. Até a ONU evocou uma sentença severa demais. Em fevereiro passado, Garzón foi inocentado em outro processo, no qual foi julgado por ter tentado apontar responsáveis por milhares de pessoas desaparecidas durante os anos de chumbo do franquismo (1939-1976).