Encruzilhada democrática: endurecer combate às fake news ataca direitos individuais?

A enxurrada de notícias falsas que inundou as eleições deste ano evidenciou a impotência dos órgãos de fiscalização diante da rápida disseminação de informações nas redes sociais. Um especialista ouvido pela RFI diz que é preciso endurecer o combate às fake news, mas pondera que a sociedade terá de ficar atenta para que medidas – como as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não atropelem os direitos individuais.

Imagem ilustrativa sobre fake news (notícias falsas). © FLICKR :

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília 

No desespero de fazer alguma coisa, o TSE decidiu empoderar-se, mudando as regras a pouco mais de uma semana do segundo turno. A corte poderá exigir a retirada de conteúdo falso em até duas horas e sem necessidade de ação judicial, se um assunto semelhante já tiver sido alvo de deliberação jurídica.

“Nada mais justo que essas instituições possam instituir novos mecanismos para se defender e para fazer a própria defesa do Estado de direito”, disse à RFI Antonio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

“Entretanto, há uma preocupação com os exageros. Podemos citar o exemplo da Lava Jato, na qual direitos e garantias fundamentais foram violados, como depois foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. É necessário que a gente tome muito cuidado. Sejamos fiscais das nossas próprias experiências”, completou.

Grupos orquestrados e financiados para atacar 

A presença de fake news no jogo político de forma tão decisiva e estruturada é algo recente na história brasileira, porém já bem conhecido desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que contou com maciça disseminação de conteúdo via redes sociais.

“Em 2018, esse fenômeno das fake news surgiu de forma embrionária, mas com potencial para influenciar no resultado das eleições. E, neste ano, estamos do ápice das fake news, da desinformação no processo eleitoral brasileiro. Sem dúvida, há grupos orquestrados, financiados para atacar as organizações democráticas, relativizando o sentido de democracia”, analisa Ribeiro Júnior.

O TSE aprovou as novas regras diante do volume gigantesco de informações inverídicas que ganham contornos de realidade em vídeos, frases, montagens e anúncios, sem que os próprios partidos adversários deem conta de acompanhar e ingressar com ações a tempo de impedir a disseminação em massa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com ação contra as novas regras do TSE, alegando que o tribunal eleitoral poderá fazer uma análise subjetiva do que é falso e do que é assunto similar.