Pizzolato deixa a prisão depois de justiça italiana negar extradição

A Corte de Apelação de Bolonha negou nesta terça-feira (28) o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro para Henrique Pizzolato, condenado a 12 e 7 meses de detenção no processo do Mensalão. A falta de segurança nas penitenciárias brasileiras foi um dos argumentos usados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. O executivo já deixou a prisão em Modena.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália. ebc.com.br

Gina Marques, correspondente da RFI na Itália

Os juízes acataram os argumentos da defesa, de que Pizzolato como cidadão italiano não poderia cumprir a pena nos presídios brasileiros, onde os direitos humanos não seriam respeitados. Os defensores alegaram também que o julgamento do Mensalão não acatou os princípios jurídicos de que o réu deve ser julgado em mais de uma de instância. A justiça italiana deverá apresentar oficialmente os motivos da decisão nos próximos 15 dias.

Os defensores de Pizzolato argumentaram que ele sofre de problemas de saúde e que faz tratamento “anti-depressivo” e que a extradição poderia agravar a seu estado. O caso do presídio de Pedrinhas (MA), no qual as imagens de detentos sendo decapitados foram divulgadas em todo o mundo, foi uma das alegações da defesa.

A audiência no Tribunal de Bolonha durou mais de cinco horas até que os juízes pronunciassem a decisão. Michele Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a sentença.

Antes do início da audiência nesta terça-feira, o promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, disse aos jornalistas que “independentemente de qual for a decisão, cabe recurso”. Segundo ele, se a extradição for negada em todas as próximas instâncias, o governo brasileiro pode pedir que Pizzolato cumpra a pena na Itália.

O próximo passo

O Ministério Público italiano, que representa o governo brasileiro no pedido de extradição, deverá recorrer a Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância jurídica. Em seguida, o recurso poderá ser político com a última palavra do ministro da Justiça Andrea Orlando. Estas etapas respeitam o Tratado de Extradição firmado entre os Brasil e a Itália em 1989. Entre vários artigos, o documento estabelece que “quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".

A primeira audiência na Corte de Apelação de Bolonha aconteceu em 5 de junho. Naquela ocasião, os juízes decidiram adiar para 28 de outubro a decisão sobre a extradição argumentando que não teriam recebido informações suficientes da justiça brasileira sobre as condições das presídios onde Pizzolato poderia cumprir a sua pena no Brasil.

O caso

Herique Pizzolato, que tem dupla cidadania italiana e brasileira, fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa, usando documentos italianos emitidos em nome do irmão morto em um acidente de automóvel em 1978. No início deste ano, após a Interpol ter emitido um mandado de captura internacional a pedido do Brasil, a polícia italiana começou as buscas. Poucas semanas depois, no dia 5 de fevereiro, o fugitivo foi preso em Maranello, no norte da Itália, na casa de um sobrinho. Em seguida ele foi levado à prisão em Modena onde permaneceu até hoje.