EUA: estado do Arkansas proíbe aborto mesmo em caso de estupro ou incesto

O estado americano de Arkansas aprovou nesta terça-feira (9) uma lei proibindo o aborto, mesmo em casos de estupro ou incesto. O objetivo é pressionar a Suprema Corte dos Estados Unidos a reverter sua decisão, que em 1973 estendeu esse direito a todo o país.

Opositores e partidários ao direito ao aborto se manifestam em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, em 03 de março de 2020, em Washington. OLIVIER DOULIERY AFP/Archivos

A única exceção prevista no texto promulgado pelo estado, que tem divisa com o Mississippi e é conhecido por seu conservadorismo cristão, é "salvar a vida da mãe durante uma emergência médica", anunciou seu governador, Asa Hutchinson.

Hutchinson, declarou ter "sinceras e duradouras convicções pró-vida" e que, com a decisão, "prepara o terreno para a Suprema Corte anular a jurisprudência atual". O texto não deve entrar em vigor antes de meado de 2021. A organização de direitos civis American Civil Liberties Union, a ACLU, já anunciou que irá contestar a lei no tribunal. O aborto ainda divide a população americana. A oposição ainda é muito forte, especialmente nos círculos religiosos.

Desigualdades territoriais

Nos últimos anos, diversos estados do sul e do centro do país aumentaram as leis restritivas ao aborto, obrigando muitas clínicas a fecharem suas portas.

A nomeação pelo então presidente Donald Trump de Amy Coney Barrett como juíza da Suprema Corte, em outubro do ano passado, resultou em uma maioria conservadora de 6 a 3 na instância e levantou a possibilidade de derrubar a decisão de 1973 sobre os direitos ao aborto.

Se a decisão histórica for derrubada, cada estado poderá passar a estabelecer as regulamentações sobre o aborto, aumentando ainda mais as desigualdades territoriais. Trump se tornou um ferrenho oponente da prática na tentativa de atrair os cristãos evangélicos durante sua campanha de reeleição.

Com informações da AFP.