Argentina: Lei de Fernández para aumentar impostos e fortalecer Executivo é adotada

O presidente argentino, Alberto Fernández, obteve neste sábado (21) um apoio crucial do Congresso, que aprovou a lei de emergência econômica proposta pelo governo recém empossado. O presidente peronista de centro-esquerda enviou o projeto de lei ao Parlamento na terça-feira para trâmite urgente.

Sessão do Senado foi comandada por ex-presidente Cristina Kirchner, que também é vice-presidente da Argentina. REUTERS/Agustin Marcarian

Este é o primeiro projeto legislativo desde que Fernández assumiu, em 10 de dezembro. A maioria peronista venceu com o apoio de aliados e aprovou a lei na madrugada deste sábado, por 41 votos a favor, 23 contrários e uma abstenção no Senado, após um debate que seguiu até as 4h no horário local. A Câmara dos Deputados já tinha avaliado o texto na quinta-feira (19).

A lei estabelece aumentos de impostos para setores das classes alta e média, concede incentivos fiscais à produção, benefícios fiscais para as classes mais desfavorecidas e concede poderes ao Executivo para renegociar a dívida pública, entre outros pontos. Com as medidas, o governo pretende frear a queda da economia em recessão, com 3,1% de queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, inflação anual de 55%, 40% da população na pobreza e uma dívida que representa quase 90% do PIB.

Cristina Kirchner no comando da sessão

A lei foi examinada sem atrasos no Senado, que não fez alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Os votos contrários foram todos do grupo opositor Juntos pela Mudança, do ex-presidente Mauricio Macri – que, no entanto, permitiu o debate no Senado, ao proporcionar o quórum.

Paralelamente ao debate, conduzido pela ex-presidente do país e nova presidente do Senado Cristina Kirchner, Fernández pediu à oposição para "deixar de lado a soberba".   "Os que dizem estar preocupados com as pensões dos aposentados hoje são os que em quatro anos de governo fizeram com que eles perdessem 20% do salário real", acusou Fernández.

O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira por 134 votos a favor e 110 contrários, após a eliminação de um artigo polêmico que concedia amplos poderes ao Executivo para modificar a estrutura do Estado. A lei, chamada de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, declara emergência em 11 áreas, da econômica até a saúde, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

Nota argentina é rebaixada

O governo de Fernández deve enfrentar uma negociação da dívida que se aproxima de 90% do PIB, depois que o país perdeu o financiamento dos mercados em 2018. Na sexta-feira, as agências de classificação de risco Fitch e S&P anunciaram que a Argentina entrou em default seletivo e rebaixaram a nota da dívida do país. A decisão ocorre após o governo adiar até agosto, de modo unilateral, o pagamento de quase US$ 9 bilhões de vencimentos em títulos.

O presidente disse que, embora a Argentina tenha a vontade de pagar, não está em condições de cumprir os vencimentos de uma dívida de quase US$ 330 bilhões, o que inclui repasses de US$ 44 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Emergência social

No contexto de escassez de divisas, a nova lei estabelece um imposto de 30% sobre as operações de compra de moeda estrangeira e de aquisição de bens e serviços em divisas, em dinheiro ou cartão de crédito, enquanto mantém o teto de compra de US$ 200 por pessoa ao mês.

Também busca urgentemente financiamento para subsidiar um plano de combate à fome com cartões de alimentação gratuitos para mais de dois milhões de pessoas. O país, que tem 44 milhões de habitantes, apresenta os piores indicadores econômicos e sociais desde a crise de 2001.

A lei aplica uma forte pressão tributária e faculta ao governo a possibilidade de aumentar os impostos sobre as exportações de grãos e oleaginosas, uma medida que gerou atritos com o setor agropecuário.

Com informações da AFP