Tribunal de Cabinda julga mais um defensor de direitos humanos
Começou ontem em Cabinda o julgamento de Barnabé Paca Peso, detido a 14 de fevereiro 2010 sob acusação de crime contra a segurança do Estado.
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O Tribunal de Cabinda está a julgar mais um dos defensores de direitos humanos, detidos no inicio deste ano, na sequência do inquérito sobre o atentado de 8 de janeiro contra o autocarro da selecção togolesa de futebol, dois dias antes do inicio do CAN 2010 em Angola.
O veredicto deste processo não deverá ser conhecido antes do próximo dia 1 de Setembro.
O engenheiro Barnabé Paca Peso, é acusado de "crime de actos contra a segurança do Estado", ao abrigo de uma lei promulgada em 1978 pelo presidente Agostinho Neto, durante o regime de partido único, cuja constitucionalidade no quadro da nova constituição angolana, é agora questionada pelos advogados de defesa.
Na audição de ontem, o eng. Barnabé Paca Peso negou qualquer ligação com a resistência armada em Cabinda, mas admitiu possuir documentos extraídos de sites da Internet, relacionados com Cabinda, tal como consta nos autos de acusação.
Miguel Martins ouviu Raúl Danda, deputado da Unita, eleito pelo círculo de Cabinda, para quem tanto este como os outros defensores de direitos humanos detidos em Cabinda, são prisioneiros de consciência.
Raúl Danda, deputado da UNITA eleito pelo círculo de Cabinda
De salientar que do grupo de 7 activistas presos no quadro deste inquérito e acusados de crimes contra a segurança do estado, 5 foram condenados a pesadas penas de prisão efectiva, enquanto o julgamento do economista António Paca Pemba Panzo detido desde abril, não tem ainda data marcada.
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