Activistas de direitos humanos em Cabinda condenados à prisão
Belchior Lanso Tati, Raul Tati, Francisco Luemba e José Benjamuim Fuca foram condenados nesta terça-feira a pesadas penas de prisão, os advogados dos quatro arguidos interpuseram recurso junto do Tribunal Constitucional.
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Na sequência da investigação sobre o atentado contra o autocarro da equipa togolesa de futebol, ocorrido durante o CAN em janeiro passado, quatro activistas de direitos humanos do enclave de Cabinda foram condenados a pesadas penas de prisão efectiva, sob acusação de crimes contra a segurança do estado.
No entanto o procurador de Cabinda alegou durante o julgamento, que os arguidos não tinham sido detidos devido ao ataque de 8 de Janeiro, como disse à RFI o advogado Arão Bula Tempo.
O Tribunal Provincial de Cabinda condenou o economista Belchior Lanso Tati a 6 anos de cadeia, o padre Raul Tati a 5 tal como o advogado Francisco Luemba e o ex-policia José Benjamuim Fuca a 3 anos de prisão.
Arão Bula Tempo, um dos advogados dos arguidos
De recordar que por alegado envolvimento neste mesmo processo de investigação, o economista André Zeferino Puati foi também acusado de crime contra a segurança do estado, e condenado no passado mês de junho a 3 anos de prisão efectiva.
Outros activistas de defesa dos direitos humanos em Cabinda continuam detidos e ainda sem julgamento, tal é o caso de Barnabé Paca Peso ou de António Paca Pemba Panzo, defendido por Martinho Nombo, que em entrevista concedida a Miguel Martins, considera que as condenações se referem a crimes de opinião e nada têm a ver com o ataque de 8 de janeiro.
Martinho Nombo
Para a ONG Amnistia Internacional Portugal este julgamento nao é valido, porque a lei angolana que pune os crimes contra a segurança de estado, não respeita o direito internacional.
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