Em evento em Madri, autoridades brasileiras debatem regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Madri foi palco do Fórum “Transformações: Revolução Digital e Democracia”. Autoridades e acadêmicos brasileiros e espanhóis se reuniram para debater temas como a regulação do conteúdo online, a inteligência artificial e o futuro da democracia na era digital.

Ministro Gilmar Mendes foi um dos participantes de evento em Madri. © Bright Lights / FIBE / Divulgação

Ana Beatriz Farias de Oliveira, correspondente da RFI Brasil em Madri

O evento, organizado sexta-feira (4) pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas. Presidente da comissão de juristas que propõe subsídios à regulação da Inteligência Artificial no Brasil, ele avaliou que, depois de mais de quatro anos de debate, o Brasil já está “muito perto de chegar a um consenso sobre a regulação”, mas deixou claro que a meta, neste âmbito, deve ir além do território nacional.

“Esse modelo regulatório, originalmente, nasceu sob a inspiração do modelo europeu de regulação e hoje ele já incorpora elementos também do Reino Unido e dos Estados Unidos. Há uma convergência internacional em alguns pilares da regulação e o Brasil faz parte desse debate, portanto estar nesse Fórum na Europa é muito importante para que possamos intensificar esse diálogo e quem sabe atingir o ideal de uma regulação internacional sobre a inteligência artificial que acho que deve ser a meta de todos”, declarou à RFI.

Quem também compareceu ao encontro foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O magistrado defendeu a necessidade de regulamentar a internet, ressaltando que os brasileiros já pagaram um preço alto pela falta de mecanismos de responsabilização pelo que se publica online – referindo-se aos reiterados ataques sofridos pelas instituições que culminaram no episódio de 8 de janeiro de 2023.

Membro do Conselho Consultivo do Fórum de Integração Brasil Europa, Gilmar Mendes foi citado várias vezes, ao longo do dia, como um dos responsáveis pelo êxito do evento, que já foi sediado em Lisboa e acontece pela primeira vez em solo espanhol.

“A Espanha tem uma experiência muito rica em relação a isso, a Europa tem uma experiência rica com a ideia da regulação que inicialmente começou na Alemanha e depois passou para âmbito europeu”, declarou, em entrevista à RFI. Na Europa, “já se definem as responsabilidades de provedores”, por exemplo, e o Brasil tem muito a aprender do modelo implementado no continente, salientou Mendes.

Fórum “Transformações: Revolução Digital e Democracia” aconteceu pela primeira vez na Espanha, nesta sexta-feira (03/05/2024). © Bright Lights / FIBE / Divulgação

Lei europeia 

Ibán García del Blanco, um dos representantes espanhóis, foi o único eurodeputado espanhol a participar das negociações finais que, em dezembro, permitiram que a União Europeia chegasse a um acordo sobre a primeira lei de inteligência artificial completa do mundo. A norma busca principalmente garantir que os modelos de inteligência artificial generativa não violem os direitos fundamentais.

Estão previstas na lei europeia garantias de transparência e de veracidade na transmissão de informação. O eurodeputado declarou que é “crucial que as grandes democracias do mundo se unam em torno de alguns aspectos essenciais para, de certa forma, equilibrar a balança frente a agentes globais e empresas multinacionais que detêm um poder imenso, muitas vezes superando até mesmo o poder dos Estados em si”.

Já a deputada espanhola Tesh Sidi participou de um painel dedicado a discutir a consolidação de uma democracia 4.0. Engenheira informática, a parlamentar acrescentou que até o momento a transformação digital tem sido tratada de forma compartimentada e ressaltou que, pela primeira vez, a Espanha tem um ministério dedicado à transformação digital e está olhando para essa questão de forma mais séria.

Tesh Sidi defende a criação e a implementação de uma sociedade verdadeiramente digital, com as novas ferramentas servindo para uma maior participação da cidadania em processos eleitorais, além de defender a criação de uma linha estável de financiamento público que fomente as iniciativas relacionadas a este campo.

Cenário do Brasil

O senador Eduardo Gomes, relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado Federal, também compareceu ao fórum e traçou um panorama dos avanços na regulamentação da IA no Brasil. De acordo com ele, “nós estamos vivendo um momento agora praticamente da derradeira consulta para a concepção do texto final e votação na Câmara e no Senado”.

O senador falou sobre alguns dos principais pontos que estão sendo debatidos em relação ao tema no país e que serão incluídos nesta redação. Segundo ele, estão sendo previstas “a garantia ao direito de propriedade, aos direitos autorais, à proteção do ser humano em todos os seus aspectos – de segurança e de propriedade dos seus dados”.  

Eduardo Gomes disse ainda que, por se tratar de um tema volátil e que se atualiza a todo instante, este é um assunto que será visitado permanentemente pelo Congresso para suas regulações, definições, adaptações. “Porque é uma novidade que muda a vida de toda a humanidade, então não há pretensão de apresentar uma lei definitiva”, conclui.

“Nós entendemos que lidamos com uma base a ser regulada que muda muito, mas vamos fazer isso com muita atenção, com muita tranquilidade e com muita serenidade”, ressalta o senador.