Derrota judicial é mais um golpe para o já impopular governo Netanyahu em Israel

Quase três meses depois do começo da guerra entre Israel e o Hamas, a maior notícia em Israel, na segunda-feira (1°), foi uma questão jurídica que afeta o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Pela primeira vez na história de Israel, o Supremo Tribunal revogou uma das Leis Básicas do país – comparáveis à Constituição de Israel.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em 31 de dezembro 2023. via REUTERS - POOL

Daniela Kresch, correspondente da RFI em Tel Aviv

A lei em questão tinha sido aprovada pelo governo em julho. Ela era fundamental para a reforma judicial que o governo Netanyahu tentava realizar desde janeiro de 2023 para enfraquecer o Supremo.

A legislação – que foi promulgada como Lei Básica – previa que o Poder Judiciário não poderia mais usar a chamada “Cláusula de Razoabilidade” para derrubar leis absurdas ou injustas aprovadas por governos. Isso daria a qualquer governo mais poder para aprovar leis contra seus opositores ou minorias.

Mas, nesta segunda-feira, os 15 juízes da Suprema Corte israelense anunciaram que, por 8 votos contra 7, a legislação que havia cancelado a Cláusula de Razoabilidade era inconstitucional e foi revogada. Numa decisão ainda mais histórica, 12 dos 15 juízes disseram que o Supremo pode sim derrubar Leis Básicas absurdas e extremas caso seja necessário, o que fortalece o Poder Judiciário.

A decisão é uma derrota histórica para Netanyahu e seu governo, já impopulares após 7 de outubro, quando mais de 1.200 pessoas – a maioria israelenses – foram assassinadas em poucas horas por membros do Hamas.

País dividido

A reforma judicial de Netanyahu e seu ministro da Justiça, Yariv Levin, dividiram Israel até o começo da guerra contra o Hamas. Todas as semanas, centenas de milhares de pessoas foram às ruas contra o que chamavam de “golpe judicial” contra a democracia.

A divisão interna é apontada como um dos fatores que levaram o Hamas a cometer o ataque de 7 de outubro. Muitos reservistas afirmaram que, em protesto, não iriam mais se voluntariar no exército, o que foi visto como fraqueza por grupos anti-Israel.

Já no front militar, a novidade é que, 87 dias depois do começo da guerra, Israel deve diluir as suas tropas em campo em Gaza. O porta-voz das Forças de Defesa de Israel, Daniel Hagari, disse que milhares de reservistas convocados de urgência vão ser retirados de Gaza para que possam reativar a economia do país, que sofre os efeitos de três meses de combates.

Israel recrutou inicialmente 300 mil reservistas – cerca de 10 a 15% da sua força de trabalho, que estão ausentes de seus empregos e estudos. Isso nunca aconteceu antes em 75 anos da história do país.

Terceira fase da guerra

Segundo o analista militar Nir Dvori, do Canal 12 da TV israelense, cinco brigadas sairão de Gaza nos próximos dias, duas delas de reservistas e três de soldados da ativa. Os reservistas poderão ser reconvocados caso haja necessidade e os soldados da ativa serão realocados, em parte, para a fronteira Norte de Israel, onde o conflito entre Israel e a guerrilha libanesa Hezbollah está esquentando.

A retirada das tropas brigadas não foi realmente uma surpresa. Desde o início da guerra em retaliação aos ataques do Hamas, em 7 de outubro, as autoridades israelenses disseram que a guerra com o objetivo de desmantelar as capacidades paramilitares do Hamas, teria três fases e duraria muitos meses ou até anos.

A primeira fase foi o bombardeamento pela Força Aérea; a segunda, a entrada das forças terrestres; e a terceira, uma presença militar reduzida com ações pontuais para buscar líderes do Hamas e destruir centros de ataque, como túneis subterrâneos e arsenal de foguetes.

Influência americana

O que ninguém sabia era quando a terceira fase começaria. Alguns acreditam que isso acontece agora não só para liberar reservistas, mas também por influência americana, que pressiona Israel a evitar mais mortes de civis palestinos.

O presidente americano, Joe Biden, enfrenta muita oposição interna no Partido Democrata diante das imagens de civis palestinos vítimas das ações militares israelenses, principalmente crianças.

Não se sabe o número exato de palestinos não combatentes foram mortos por Israel ou por ações violentas do próprio Hamas e outros grupos islâmicos locais. Mas as imagens de civis mortos, feridos ou refugiados não fazem bem à imagem de Biden no começo de um ano eleitoral.