Supremo Tribunal de Israel invalida disposição fundamental de reforma judicial de Netanyahu

O Supremo Tribunal de Israel anunciou na segunda-feira (1°) que invalidou uma disposição fundamental da controversa reforma judicial promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu. A medida invalidada previa retirar do Judiciário o direito de decidir sobre “a admissibilidade” das decisões do governo ou do Parlamento israelense.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em 10 de dezembro de 2023. AP - Ronen Zvulun

Oito dos 15 juízes do Supremo Tribunal votaram pela invalidação desta medida, afirmou o Ministério da Justiça israelense em um comunicado.

O ministro da Justiça, Yariv Levin, acusou o tribunal de “se atribuir todos os poderes”.

O partido Likud, de Netanyahu, criticou o momento da decisão, dizendo que era "lamentável que o Supremo Tribunal tenha decidido publicar seu veredicto em meio a um debate social em Israel, enquanto soldados de direita e de esquerda lutam e arriscam suas vidas no campo de batalha".

“A decisão do Tribunal é contrária ao desejo de unidade do povo, especialmente em tempos de guerra”, acrescentou o partido.

Desde o anúncio da reforma judicial, em janeiro de 2023, o projeto tem sido contestado nas ruas e esteve na origem de um dos movimentos de mobilização popular mais importantes da história de Israel.

De acordo com o governo de coligação que reúne partidos de direita, de extrema direita e grupos judeus ultra-ortodoxos, a reforma visa corrigir um desequilíbrio, reforçando o poder dos parlamentares sobre o dos magistrados.

Israel não tem uma Constituição, nem o equivalente a uma câmara alta do Parlamento, e a doutrina da "admissibilidade" tem sido usada precisamente para permitir que os juízes determinem se um governo ultrapassa suas prerrogativas.

Em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal invalidou a nomeação de Arié Deri, um amigo próximo de Netanyahu, como ministro do Interior, argumentando que tinha sido condenado por fraude fiscal e, portanto, não era “razoável” que ocupasse um cargo no governo.

Os críticos da reforma acusam Netanyahu, que está sendo julgado por corrupção, de querer usar esta reforma para suavizar um possível julgamento contra ele, o que ele nega.

O Supremo Tribunal também decidiu que tinha autoridade para invalidar uma lei básica "em casos raros e excepcionais em que o Parlamento exceda a sua autoridade".

 As Leis Básicas servem como Constituição em Israel.

(Com informações da AFP)