Singapura revoga lei da era colonial que criminaliza a homossexualidade, mas proíbe casamento gay
O Parlamento de Singapura revogou nesta terça-feira (29) uma lei que criminalizava o sexo entre homens, mas ao mesmo tempo alterou a Constituição para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A "Seção 377A" do código penal de Singapura data da era colonial britânica e há muito tempo era criticada como discriminatória e estigmatizante para a comunidade LGBTQIA+.
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A lei, que previa uma pena máxima de dois anos de prisão, não era mais aplicada nesta cidade-Estado do sudeste asiático. A decisão do Parlamento de Singapura acontece depois de várias tentativas de mudar a lei. Em fevereiro, um painel de juízes decidiu que o texto da época colonial permaneceria simbólico, mas não poderia mais ser efetivamente aplicado.
Roy Tan, um médico que estava entre os reclamantes que contestaram a lei no tribunal, saudou "o nascimento de um novo capítulo na história da comunidade LGBTQIA+ de Singapura".
"Com a revogação desta lei, podemos gradualmente desmantelar todas as barreiras à visibilidade e ao progresso dos cidadãos queer, pois não há mais razão para tratamento discriminatório", disse ele.
"Estou feliz por finalmente termos chegado lá", observou Justin, um membro da comunidade LGBTQIA+. Com o desaparecimento desta "lei arcaica", "é um motivo a menos para esconder quem sou", disse ele.
"Mas é apenas um primeiro passo para eliminar os preconceitos sociais e religiosos que assolam nossa comunidade devido a crenças ultrapassadas e à censura da mídia" no país, observou ainda.
Singapura é um importante centro comercial e financeiro com arquitetura ultra-moderna, mas mantém normas sociais conservadoras.
No entanto, a cidade-Estado tem uma comunidade LBGTQIA+ visível, que tem se mobilizado regularmente, em manifestações "Pink Dot" para defender seus direitos.
Casamento só para heterossexuais
O Parlamento de Singapura também reformou a Constituição local nesta terça-feira para especificar que, no entanto, o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher, impedindo que casais do mesmo sexo consigam a tão desejada igualdade matrimonial.
O ministro da Justiça, K.Shanmugam, disse no final do debate parlamentar que revogar a lei era "a coisa certa a fazer, porque "não podemos mais considerar o sexo consensual entre homens um crime".
No dia anterior, ele havia criticado a lei dizendo que a mesma era "um lembrete diário" para os homossexuais que "toda vez que eles se envolvem em atos sexuais em segredo, na privacidade de seu quarto, eles eram, no entanto, criminosos".
O ministro de Assuntos Sociais e de Família de Singapura, Masagos Zulkifli, cuja administração propôs a emenda constitucional que bloqueia as uniões entre pessoas do mesmo sexo, enfatizou que a definição tradicional de família deve continuar sendo a "base da sociedade".
"Não há planos para mudar esta definição para incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo", disse ele nesta terça-feira. Ele advertiu que qualquer celebração de uma união do mesmo sexo "era contra a lei". Mas ainda é possível que o Parlamento mude a definição de casamento no futuro, confessou.
A homossexualidade ainda é proibida em 69 países, incluindo 11 onde é punível com a morte, de acordo com um relatório de 2020 da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga).
(Com AFP)
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