Como estratégia da França de proibir importações de áreas desmatadas pode afetar o Brasil

O governo francês apresentou nesta quarta-feira (14) um plano para lutar contra as importações de produtos que colocam em risco florestas de todo o mundo, a chamada Estratégia Nacional contra o Desmatamento Importado (SNDI). O projeto interministerial tem como objetivo oficial "pôr fim até 2030 ao desmatamento causado pela importação de produtos florestais ou agrícolas não sustentáveis". O plano mal saiu e já encontra resistência. Para o economista Jean-Yves Carfantan, a estratégia pode dar margens a argumentos protecionistas. Já para o especialista Axel Boyon, da ONG Envol Vert, que participou da elaboração do plano junto ao Eliseu, é preciso encurtar prazos e criar verdadeiras obrigações e contrapartidas legais para que a estratégia francesa dê resultados. A medida visa produtos como a carne bovina, o óleo de dendê originários da África, da Ásia e da América Latina.

Floresta Nacional do Tapajós, na Amazônia, ao lado de plantação de soja, no oeste do Pará, Brasil. © Beyond Fordlândia, 2017

Crítico ferrenho do “desconhecimento generalizado da realidade brasileira” por parte de franceses, o economista e consultor Jean-Yves Carfantan, especialista do setor agropecuário no Brasil, afirma que “não é a produção de soja que causa o desmatamento no país”. Segundo ele, “enormes esforços têm sido feitos pela indústria brasileira há mais de 15 anos para desenvolver uma produção de soja compatível com a preservação da biodiversidade”.

“O desmatamento é causado principalmente por pequenos pecuaristas que criam carne bovina na Amazônia. Os animais nem chegam ao período de engorda”, relata Carfantan. “São abatidos antes, e esse tipo de exploração é a verdadeira responsável pelo desmatamento na região”, diz.

Segundo ele, o mercado francês não é essencial para a indústria brasileira de soja, o que minimizaria os efeitos da Estratégia Nacional contra o Desmatamento Importado do país, em relação aos produtores brasileiros. “Além disso, a maior parte das importações francesas de soja entram no mercado europeu via Roterdã. O que importa para a indústria brasileira, na verdade, é o mercado da União Europeia”, afirma Carfantan.

Para o economista, o plano francês anti-desmatamento seria de difícil implementação. “É muito complicado, porque não depende de uma decisão nacional. As importações francesas de origem brasileira são importações organizadas no contexto da política comercial europeia. É preciso uma autorização de Bruxelas para que a França possa proibir produtos importados dentro da União Europeu, para seu próprio mercado”, analisa.

“Tiro no pé”

“Um possível bloqueio das importações de soja do Brasil pela França sob o falso pretexto de que essa cultura contribui para o desmatamento, seria um tiro no pé", afirma o economista. “Como os produtores franceses que usam soja e farelo de soja substituem as importações de produtos brasileiros? Por produtos norte-americanos, em parte. A política da França seria um bom impulso para os produtores de soja dos Estados Unidos que precisam encontrar mercados para substituir a China. O que é essencial para a indústria brasileira de soja é a China”, conclui o especialista.

Para Jean-Yves Carfantan, a estratégia francesa para o fim do comércio de produtos originários do desmatamento é “mera comunicação política”. “Isso me parece uma maneira de criar um argumento protecionista para o mercado francês. Esse sim, seria o verdadeiro perigo para o Brasil”, conclui.

Jogo de cena político ou real intenção de parar o desmatamento?

Para os especialistas ouvidos pela RFI, em todo caso, o Palácio do Eliseu ainda tem muito caminho pela frente na luta pela certificação antidesmatamento. “O que podemos constatar hoje, em todo caso, é que existe um gap entre as ambições demonstradas pelo governo francês de redução do desmatamento até 2030 e os atos políticos de 2018”, diz Axel Boyon, responsável pelo Desenvolvimento e Parcerias da ONG Envol Vert.

“Vimos, por exemplo, a renúncia do governo francês em suprimir as exonerações fiscais sobre os biocombustíveis e o anúncio de que em breve se instalará na França uma usina de biocombustíveis, que deverá, ao contrário das intenções do plano anunciado hoje, aumentar a quantidade de importações francesas de óleo de dendê [um dos produtos mais visados pelas ações antidesmatamento na França]”, diz Boyon.

Para a Envol Vert, ONG que participou desde o começo das discussões sobre a nova estratégia anunciada nesta quarta-feira, um dos imperativos para o fim do desmatamento, no caso do Brasil, diz respeito a um possível aumento das importações de carne bovina brasileira, no contexto dos novos acordos de livre comércio que poderão ser firmados entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

“Esses acordos de livre comércio podem ter consequências importantes em termos de aumento da quantidade de carne bovina importada pela Europa, seja ela de origem colombiana, argentina ou brasileira. Neste sentido, existe um potencial de aumento do desmatamento que deve ser combatido”, afirma Boyon. “Insistimos que, dentro das negociações que o Estado francês e os dirigentes terão dentro do contexto do livre comércio, é necessário levar em conta esse imperativo de redução do desmatamento importado”, analisa o especialista.

Protecionismo

Para Boyon, o argumento “protecionista” é sempre presente em discussões sobre numerosos acordos de livre comércio. “Trata-se de uma questão de transparência e traçabilidade, além de uma harmonização legal entre os países”, diz. Ele explica que, para os franceses, o desmatamento no Brasil se encontra essencialmente ligado a dois produtos: soja e carne bovina.

“No Brasil, trata-se de uma questão que remonta à definição do que é desmatamento”, explica Alexis Boyon. “Muitas áreas do cerrado brasileiro, perto da Amazônia, não são consideradas como ‘florestas’. No entanto, oferecem biodiversidades ricas e únicas. Mas, por não serem consideradas pela legislação como ‘floresta’, essas áreas invadidas pelo cultivo da soja ou pela criação bovina acabam não entrando nas estatísticas do desmatamento brasileiro”, afirma o especialista.

“As espécies que se desenvolvem no cerrado brasileiro, não se desenvolvem em nenhum outro lugar, e não podem viver ou se instalar em nenhum outro lugar”, diz Boyon. “Consideramos essa biodiversidade única muito importante. A destruição desses ecossistemas por explorações agrícolas tem efeito muito importantes em termos de biodiversidade”, analisa.