Associações vão processar França por "ineficácia" na luta contra garimpo ilegal na Guiana Francesa

Um coletivo de seis associações anunciou nesta segunda-feira (16) que vai atacar o Estado francês na Justiça por “omissão culposa na proteção da saúde dos cidadãos e de seus ecossistemas”. As organizações pedem também um reforço “drástico” das medidas de luta contra o garimpo ilegal na Guiana Francesa, país que faz fronteira com o Brasil.

Vista aérea do local de garimpo ilegal de ouro na Enseada Sparouine, um afluente do Rio Maroni, durante uma missão de soldados franceses do 9º Regimento de Infantaria da Marinha (9e RIMa), acompanhados por quatro Oficiais da Polícia Judiciária da Gendarmaria (OPJ) para combater o garimpo ilegal de ouro (LCOI), em Saint-Jean-du-Maroni, na Guiana Francesa, em 19 de outubro de 2021. AFP - JODY AMIET

As associações denunciam a França “por sua ineficácia em matéria de luta contra o garimpo ilegal” na Guiana Francesa e de “proteção dos direitos humanos e da natureza”, de acordo com um comunicado. O coletivo é composto pela Associação das vítimas do mercúrio no Alto Maroni, o programa Wild Legal, a Coordenação de Organizações de Povos Autóctones da Guiana (Copaq), a Juventude Autóctone da Guiana (JAG) e as associações Maiouri Nature Guyane e Solidariedade Guyane.

A aliança de ongs denuncia “o desenvolvimento desenfreado do garimpo na Guiana e o “aumento descontrolado de explorações ilegais”. Em janeiro de 2023, as associações contabilizaram “500 em toda a Guiana, e nada menos que 114 no parque amazônico”.

O garimpo tem consequências nefastas para o meio ambiente. “Mais de 7.000 toneladas de lama são jogadas cada dia nos rios” do território e “mais de 13 toneladas de mercúrio por ano”, alertam as associações no comunicado.

“A poluição dos rios pelo mercúrio devido a essas atividades causa um colapso da biodiversidade e ameaça a saúde da população local, principalmente dos indígenas locais, o povo Wayana, que vive na beira do rio Maroni”, diz o site do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, jurisdição que tem por objetivo julgar situações de violações manifestas dos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos da Terra (DUDTM).

O rio Maroni se encontra entre o Suriname e a Guiana Francesa e deságua no oceano Atlântico.

Mercúrio proibido

Desde 2006, a França proibiu o uso do mercúrio para o garimpo na Guiana, “mas ele continua a envenenar a vida dos indígenas”, afirma Pierre Havard, presidente da associação Solidarité Guyane, ao site da FranceInfo, principalmente no Alto Maroni. Análises realizadas em 2023 “confirmam a persistência de taxas intoleráveis”, insiste.

Por isso, as associações atacam o Estado francês “que não aplicou uma solução perene que garantisse o direito à saúde e à segurança alimentar dessas populações, cuja subsistência depende tradicionalmente da natureza”, diz o comunicado do coletivo de associações.  

O coletivo também destaca que “a ação é inédita” e que o Estado deve “acabar com sua omissão culposa” quanto à “proteção da saúde de seus cidadãos, mas também de seus ecossistemas”. As associações requerentes pedem “um reforço drástico” nas medidas de luta contra o garimpo ilegal.

As associações se baseiam “em antecedentes judiciais” na França e em outros países. Em 2012, o Tribunal de Cassação reconheceu pela primeira vez a existência de danos ecológicos causados ​​pela Total à costa da Bretanha, região no noroeste da França, após o naufrágio do petroleiro Erika.

Outro exemplo é a poluição do rio Turag, em Bangladesh, que levou um juiz, em 2018, a reconhecer que é dever do Estado proteger e defender os direitos específicos de todos os rios do país.