Defensoria dos Direitos alerta para degradação da situação dos estrangeiros na França

As violações de direitos e o desrespeito dos princípios de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, lema da sociedade francesa, estão se multiplicando, e os estrangeiros estão entre as principais vítimas. O alerta foi feito pela Defensoria dos Direitos em seu relatório anual publicado nesta segunda-feira (17). Entre 2019 e 2022, o número de reclamações quase quadruplicou na França.

Claire Hédon, diretora da Defensoria dos Direitos, chama a atenção para o desrespeito dos direitos dos imigrantes (imagem ilustrativa) AFP/Ludovic Marin

Com a colaboração especial de Jonas Duris

Os direitos dos estrangeiros na França estão se deteriorando e o número de ocorrências explodiu nos últimos três anos. De 6.000 em 2019, o balanço de reclamações passou para quase 22.000 em 2022. Na região Île-de-France, que engloba a capital Paris, o índice quintuplicou.

Segundo a Defensoria dos Direitos, autoridade independente dirigida por Claire Hédon, encarregada de defender os cidadãos contra o Estado, uma das principais razões dessa deterioração é a digitalização dos processos administrativos. Se marcar uma consulta, renovar um visto ou fazer uma demanda de naturalização pela internet deveria agilizar os procedimentos, falhas do sistema e respostas demoradas muitas vezes complicam a vida de alguns cidadãos.

“Isso tudo prejudica os direitos dos imigrantes”, diz Claire Hédon. “Por exemplo, sem resposta para a renovação de um visto, é impossível achar um emprego e ter acesso a alguns direitos sociais. E isso pode ter consequências em termos de precariedade.”

Entrevistada pela RFI, a diretora da Defensoria afirmou não ter as estatísticas por nacionalidade. Mas se nota nas redes sociais que, em grupos de brasileiros na França, as queixas são frequentes. Mesmo sendo documentados, eles não conseguem agendar horários para renovar os papeis de permanência no país justo às autoridades, e ficam com a documentação inválida. Segundo o relatório, 70% das demandas em 2022 foram para obter um visto.

Lise Faron, da Cimade, uma associação que trabalha pelos direitos dos imigrantes e refugiados, faz a mesma observação. “Gradualmente, as prefeituras [onde são feitos os trâmites administrativos para essa população] estão fechando suas portas para os estrangeiros", denuncia. “Hoje, não se pode entrar em uma prefeitura sem um procedimento online. Portanto, a dificuldade pode ser de marcar uma consulta pela internet. Cada vez mais é preciso submeter a solicitação online, digitalizando todos os documentos, e as pessoas não recebem nenhuma ajuda”, explica.

Impossível conversar com uma agente no guichê

“Agora, é impossível conversar com um agente no guichê sobre um processo [em andamento]. Como resultado, as pessoas têm de recorrer a associações, advogados e assistentes sociais. Estamos realmente numa dinâmica de transferir as tarefas das prefeituras para outros atores, particularmente atores do setor privado", aponta Lise Faron.

A Defensora dos Direitos apoia os estrangeiros em acordos consensuais ou perante os tribunais administrativos quando há uma divergência ou um pedido de recurso. Na maior parte dos casos, esses procedimentos resultam na restauração dos direitos dos imigrantes.