JO de Paris: França aprova projeto de monitoramento por câmeras que usam algoritmos

A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta quinta-feira (23) o uso da chamada vigilância por câmeras "inteligentes", baseada em algoritmos, que o executivo quer experimentar antes e durante as Olimpíadas de 2024.

Foto de ilustração. Câmeras de segurança produzidas pela empresa chinesa Hikvision. AFP - FRED DUFOUR

O artigo 7 da Lei Olímpica foi aprovado com apoio de parlamentares do partido do presidente Emmanuel Macron, da direita e da extrema direita, contra os votos da esquerda, que teme "abusos" das equipes de segurança. Ele estabelece, de maneira experimental, que a proteção de "eventos esportivos, recreativos ou culturais em grande escala" pode usar algoritmos controlados por inteligência artificial (AI).

As olimpíadas são o objetivo da regra, mas a experiência, que deve valer até final de 2024, pode começar assim que a lei for promulgada, e afeta, por exemplo, a próxima Copa do Mundo de Rugby, em setembro e outubro.

Oficialmente, a ideia é analisar as imagens capturadas por câmeras ou drones, para detectar automaticamente ações ou gestos potencialmente perigosos.

Imagens analisadas por algoritmos

O sistema de monitoramento por câmeras algorítmicas permitiria detectar movimentos anormais, alertando um operador em um posto de controle, sem, no entanto, tratar os dados biométricos dos indivíduos, ou seja, as características físicas. As leis europeias proíbem este tipo de tratamento. 

A tecnologia permite que as imagens sejam analisadas por algoritmos. A lista de “ocorrências” a serem detectadas pelo sistema deve ser estabelecida por decreto, de acordo com a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Cnil).

Durante os debates, o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, citou como exemplos “um início de incêndio, gargalos, uma mala ou bolsa abandonadas”, mas “não pessoas usando o capuz do moletom”, assegurou, pressionado com perguntas da esquerda, preocupados com o possível uso indevido dessa tecnologia. Eles temem que as Olimpíadas sirvam como pretexto para a generalização desse tipo de vigilância à população.

O executivo insiste que não haverá reconhecimento facial e também na necessidade de proteger os Jogos Olímpicos e seus milhões de espectadores. "As ocorrências não dizem respeito a pessoas, mas a situações", insistiu Gérald Darmanin, sem convencer a oposição.

Defesa das liberdades

As associações de defesa das liberdades são contra, assim como o Conselho Nacional de Advogados.

Os debates têm girado muito em torno do caráter “biométrico”  e não dos dados para, por exemplo, possibilitar o isolamento e monitoramento de uma pessoa. “Serão necessariamente dados biométricos”, insiste a deputada ecologista Sandra Regol, que se opõe à lei. Mas o governo francês assegura que as câmeras não incluem esse aspecto.

Os deputados da oposição tentaram diminuir o perímetro da experiência, limitá-la ao abandono de bagagens, ou impor o fato de o Estado ser o único responsável pela análise dos dados, sem recorrer ao setor privado, ou chegar a um acordo.

Uma versão anterior desse texto havia sido amplamente aprovada pelo Senado no final de janeiro.

(Com informações da AFP)