Imigração na França: governo estuda vistos para profissionais da saúde e setores com escassez de mão de obra
O governo francês apresenta nesta quarta-feira (1º), em conselho de ministros, um novo projeto de lei sobre a imigração. Proposto pelos ministros do Interior, Gérald Darmanin, e do Trabalho, Olivier Dussopt, os principais pontos do documento são a legalização de profissionais estrangeiros no setor da saúde e em outras áreas onde falta mão de obra. Mas o texto também fixa a possibilidade de expulsar mais facilmente delinquentes que não sejam franceses.
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O Executivo quer permitir aos trabalhadores sem documentos de residência, que já vivem no território francês há três anos, obter um visto "profissões sob tensão", válido por um ano, em setores que sofrem com escassez de mão de obra.
A medida é experimental, prevista para durar até 31 de dezembro de 2026. A lista de profissões ainda não foi publicada. O principal objetivo é legalizar trabalhadores que já exercem suas atividades sem visto de estadia na França.
O projeto de lei também prevê a criação de um visto plurianual "talento - profissões médicas e farmacêuticas", destinado aos profissionais diplomados fora da União Europeia, "desde que sejam recrutados por um estabelecimento de saúde público ou privado sem fins lucrativos".
Este visto, que dá direito a um documento de residência de duração máxima de quatro anos, tem o objetivo de "responder à necessidade de recrutamento de pessoas qualificadas no setor da saúde", ou seja, médicos, enfermeiras obstétricas, cirurgiões dentistas e farmacêuticos.
Uma nova lei a cada três anos
A França teve 21 leis sobre a imigração nos últimos 30 anos — uma média de uma a cada três anos. O país viveu um endurecimento progressivo dos direitos dos estrangeiros, acompanhado da ascensão da extrema direita no cenário político.
Dessa vez, o executivo não fugiu a regra. Mesmo se a possibilidade deste novo tipo de visto está sendo apresentada com um dos principais aspectos do projeto, o ponto central do texto é viabilizar a expulsão de pessoas em situação irregular. Este elemento ocupa a metade dos 25 artigos do documento.
Em primeiro lugar, expulsões de estrangeiros condenados "por crimes e delitos punidos com 10 ou mais anos de prisão". O governo quer reduzir a possibilidade de recursos contra as decisões de deixar o território francês quando um estrangeiro cometeu "atos que constituam uma ameaça grave da ordem pública, da segurança pública ou da segurança de Estado", de acordo com o texto.
A taxa de execução dessas ordens de expulsão, que se situa abaixo dos 10%, é alvo de polêmicas frequentes. O governo afirma que "a parte de cidadãos estrangeiros na delinquência representa (…) mais que o dobro da média registrada no restante da população" francesa.
O Executivo também quer "condicionar a concessão do primeiro documento de residência plurianual ao domínio de um nível mínimo de francês". Atualmente uma simples participação a um curso de idiomas é exigido.
A medida visa a "incitar os estrangeiros que querem se estabelecer no território francês a se esforçar mais para aprender o idioma" para "favorecer sua integração na França", insiste o texto.
Reforma das regras para asilo
O governo também quer permitir um acesso ao mercado de trabalho facilitado aos candidatos ao asilo "em casos em que é muito provável que o candidato, devido a sua nacionalidade, conseguirá uma proteção internacional na França". Eles seriam exonerados de um prazo de carência de seis meses, para o começo da atividade.
Uma reforma "estrutural" do sistema de asilo está prevista no projeto de lei, com o objetivo de acelerar os procedimentos, com a criação de polos territoriais para as demandas, mas também de expulsar os casos recusados mais facilmente.
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