França põe fim a estado de emergência sanitária por Covid-19: o que muda?

Nesta segunda-feira (1°), os franceses acordaram numa nova etapa da luta contra a Covid. O regime de emergência sanitária, em vigor desde 23 de março de 2020, foi revogado hoje. Até agora, ele permitia que o governo tomasse todas as decisões relacionadas à crise sanitária. Após 861 dias - pouco mais de dois anos e quatro meses - vivendo num estado de exceções, entenda o que muda no cotidiano de quem mora na França.  

A Franç pôs um fim, nesta segunda-feira, ao estado de elergência sanitária. Assim, medidas como a obrigação de passaporte sanitário, confinamento e toque de recolher não podem mais ser determinadas pelo governo. AP - Thibault Camus

Paloma Varón, da redação da RFI

A principal mudança é o fim definitivo do passaporte sanitário - alvo de muita polêmica na França. Esta comprovação de vacinação ou de contaminação recente não pode mais ser exigida em nenhum lugar, em particular nos estabelecimentos de saúde, onde sua apresentação ainda era obrigatória.

A partir de agora, a única decisão de emergência que o governo pode realmente tomar é exigir um teste negativo de Covid-19 para a entrada no território francês. No entanto, essa obrigação só poderá vir a ser implementada para pessoas com mais de 12 anos que venham de uma região onde tenha surgido “uma nova variante suscetível de constituir uma séria ameaça à saúde”, segundo o texto.

Todos os demais dispositivos sanitários exigirão a aprovação do Parlamento. Por exemplo, o governo não pode mais decretar lockdowns ou toques de recolher. 

Em relação ao uso da máscara, pouca coisa muda de fato, já que a obrigatoriedade caiu em maio deste ano, até mesmo nos transportes públicos. O governo não pode mais impor o equipamento de proteção em todos os lugares, pode simplesmente recomendá-lo, como vem fazendo há várias semanas desde o surgimento da variante BA.5.

No entanto, de acordo com um decreto publicado neste domingo (31), o uso da máscara pode ser imposto nos hospitais, estruturas médico-sociais e assistenciais, mas também nas farmácias e laboratórios de biologia médica pelo responsável dos estabelecimentos, para os maiores de 6 anos. A maioria dos hospitais, incluindo todos os públicos, já havia anunciado que o equipamento permaneceria obrigatória em  suas estruturas.

Uma das únicas disposições mantidas no novo texto é o princípio do monitoramento da epidemia graças a uma política de testes com resultados centralizados. Os sistemas de informação de crise, serão mantidos até 30 de junho de 2023. Esta data foi escolhida para se alinhar com os regulamentos europeus e permitir que os franceses tenham um "certificado de Covid digital da União Europeia", se necessário, até o fim da existência do dispositivo.

Os testes de antígeno e PCR continuam gratuitos para vacinados, menores, “contatos de risco” e sintomáticos mediante apresentação de pedido médico. E serão pagos em outros casos, principalmente para pessoas não vacinadas.

Ministério da Saúde cria comitê para antecipar riscos sanitários

Outra novidade é o fim do Conselho Científico, instaurado pelo presidente Emmanuel Macron para lidar com a pandemia na França. Ele será agora substituído por um comitê de especialistas e cidadãos. 

Alertar o governo em caso de novos riscos epidêmicos é a missão do novo comitê de vigilância. Publicado na noite de domingo (31) no Diário Oficial, ele será composto por 19 membros, incluindo 17 cientistas e dois representantes de pacientes e cidadãos.

A identidade de seus membros deve ser conhecida nos próximos dias, segundo o ministro da Saúde. "Vou criar um Conselho mais ou menos equivalente, mas algo que seja independente, transparente nas suas opiniões e que seja extremamente receptivo. Uma pequena equipe de comando de cientistas de altíssimo nível", declarou o ministro da Saúde, François Braun, à rádio France Info.

Os representantes do comitê serão nomeados por dois anos, com um mandato renovável apenas uma vez. Ao contrário do Conselho Científico, criado para acompanhar a evolução da Covid-19, este novo comitê será responsável pelo acompanhamento geral dos riscos para a saúde.

Segundo Jean-François Delfraissy, presidente do extinto Conselho Científico, o novo grupo vai permitir uma abordagem mais ampla “com especialistas em saúde humana, animal e ambiental”.

Outra diferença é que todos os pareceres do comitê serão agora públicos. Esse novo grupo também deve ser permanente.

Reintegração de profissionais de saúde não vacinados?

Por fim, um tema que permanece em aberto é a reintegração de profissionais de saúde não vacinados, que foram afastados de seus postos de trabalho em 2021 por recusarem a imunização contra a Covid-19. 

Após semanas de debate na Assembleia Nacional francesa, a nova estratégia prevê que a obrigatoriedade da vacinação para os profissionais de saúde e cuidadores possa ser suspensa assim que a Alta Autoridade para a Saúde considerar que ela não se justifica mais. As pessoas nessa situação poderiam então ser “imediatamente reintegradas” nos estabelecimentos.

No entanto, essa perspectiva parece muito remota. Questionada pelo governo, a Alta Autoridade para a Saúde se posicionou contra essa reintegração, dizendo ser “a favor da manutenção da obrigação da vacina contra a Covid-19 para o pessoal que trabalha em estabelecimentos de saúde e médico-sociais”.