Governo francês vai adotar projeto de lei sobre reforma da Previdência sem voto de deputados
O primeiro-ministro francês Edouard Philippe anunciou neste sábado (29) que vai utilizar o artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite a adoção de um projeto de lei ordinária sem o voto dos deputados, para implantar a reforma das aposentadorias. O texto é alvo de protestos há três meses na França e desencadeou a greve em dezembro que paralisou o país.
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O premiê francês anunciou sua decisão na Assembleia Nacional, onde o projeto está sendo debatido desde o dia 17 de fevereiro. Ele obteve a autorização do Conselho de Ministros para utilizar o artigo neste sábado (29), “não para colocar um fim aos debates, mas porque não há debate”, disse.
Esta é a primeira vez que o governo de Macron recorre ao artigo, considerado como uma “brutalidade” pela oposição de direita e de esquerda. A medida foi utilizada pela última vez em 2016, no governo socialista de François Hollande.
A oposição de esquerda anunciou que depositará uma moção de censura para impedir a adoção da reforma, mas ela tem poucas chances de ser aprovada. O recurso ao polêmico artigo 49.3 vinha sendo cogitado há vários dias, diante da lentidão da análise do projeto de lei. Dos 65 artigos, apenas oito foram analisados – o último foi discutido durante duas semanas.
Maioria denuncia obstrução
O projeto de lei recebeu mais de 41 propostas de emendas. Mais da metade foram depositadas pelo partido de extrema-esquerda A França Insubmissa, que defende a retirada do texto.
O recurso ao artigo não será utilizado no caso da lei orgânica, relativa à organização dos regimes de aposentadoria no futuro sistema, que tem cinco artigos. Ela será votada normalmente pela Assembleia e recebeu mais de 1.800 propostas de emendas.
O governo, que defende um sistema mais “justo” e “simples”, pede que o texto seja votado em primeira leitura antes das eleições municipais de 15 e 22 de março. A adoção definitiva da reforma está prevista para o verão europeu.
Desde o início de dezembro, diversas categorias profissionais vão às ruas para manifestar contra as mudanças. A última jornada de mobilização aconteceu na quinta-feira (27). Paralelamente, os sindicatos e o patronato deverão, até o final de abril, encontrar alternativas à chamada idade pivô proposta pelo governo. A proposta é que, paulatinamente, a idade mínima de aposentadoria seja de 64 anos para se ter direito ao benefício integral. As propostas devem garantir o equilíbrio financeiro até 2027.
"Atitude incompreensível e inaceitável"
Para o secretário-geral do sindicato Força Operária, Yves Veyrier, a atitude do governo é "incompreensível e inaceitável." Segundo ele, "a situação de crise, relativa à epidemia do coronavírus, exige uma solidariedade nacional maior." Ele pede que o governo interrompa o procedimento parlamentar sobre um projeto que o Executivo "não consegue explicar."
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